Caso Concreto 01 02

Caso concreto 1

Dispositivo: Art. 123 § 1 do CP (Infanticídio)

Transcrição - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena - detenção, de dois a seis anos.

Comentário das especificidades:. O caso se trata de um crime culposo, onde a mãe não se encontrava em sã consciência de cometer tal crime após o parto.

Caso concreto 2

Dispositivo: Art. 121. Matar alguem:

Transcrição – Matar alguem

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

§ 2º Se o homicídio é cometido:

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Dispositivo: Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Transcrição: 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime

II - ter o agente cometido o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

h) contra criança, velho, enfermo ou mulher grávida.

Dispositivo: Art. 18 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime doloso(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Transcrição:

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime culposo(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Comentário das especificidades: Trata-se de um crime com Dolo, pois desde o inicio a mãe tinha a intenção de não ter a criança e depois a matando com requinte de crueldade com afogamento e se livrando do corpo.