Caso Concreto 1

Narrativa jurídica

Caso concreto 01

a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos.

Art. 121 do CPB - Matar alguém. Reclusão, de seis a vinte anos. Art. 123 do CPB - Matar,sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Detenção, de dois a seis anos.

Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque. Detenção, de um a três anos.

Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante. Reclusão, de três a dez anos. Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante. Reclusão, de um a quatro anos.

b) Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos.

Marcela:

-Vivia em estado de miserabilidade;

-Já tinha 3 filhos;

-Vivia em um barraco cujo foi derrubado pela enchente;

-Se encontrava em estado puerperal quando matou o filho.

Adriana:

-Engravidou e não contou para ninguém;

-Escondia a gestação com cintas e roupas largas;

-Já sabia como teria a criança;

-Todo o procedimento do crime já estava premeditado.

c) Quais crimes praticaram Marcela e Adriana? Defenda seus pontos de vista em um parágrafo argumentativo.

Marcela praticou infanticídio, pois matou seu filho e estado puerperal e Adriana praticou homicídio, pois premeditou todo o crime do seu filho e não estava em estado puerperal.