Caso Concreto 1

Aplicação Prática Teórica 1

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso.

OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO

A palavra? Direito? Tem origem no Latim? directus? Que significa? Reto? ou ?Colocado em linha reta?. No latim clássico, ?ius? era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para ?direito?). O termo? ius? (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras.

Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça a correspondência devida:

Ao iniciar seus estudos de DIREITO (1ciência do direito ), seu Antônio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO (2 subjetivo) de se aposentar, pois o DIREITO (3 objetivo ) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO (4 justo) que um homem trabalhador e DIREITO (5 correto ) como ele tenha ficado tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO (6 positivo ) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o DIREITO (7 natural ) sobre as coisas.

a) Direito natural

b) Direito positivo

c) Direito subjetivo

d) Direito objetivo

e) Ciência do Direito

f) Correto

g) Justo

Agora, Marque a opção CORRETA:

(A) 1e ? 2c ? 3d ? 4g ? 5f ? 6b ? 7a

(B) 1e ? 2d ? 3c ? 4f ? 5g ? 6b ? 7a

(C) 1d ? 2e ? 3d - 4g ? 5f ? 6b ? 7a.

(D) 1d ? 2e ? 3c - 4f ? 5g ? 6a ? 7b.

QUESTÃO DISCURSIVA

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação:

Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL?.

a) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas?

O exercício dos direitos sociais e individuais,