Caso Concreto

CASO CONCRETO 1

1º Questão (resposta) – Letra A

2° Questão –

a)As finalidades são o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.

b)As Funções sociais desempenhadas pelo direito são:

-regulador das relações jurídicas

-instrumento de harmonização social

-caráter impositivo

. solucionar conflitos - solucionar conflitos de interesses ou restaurar o estado anterior

- um instrumento de integração e de equilíbrio, oferecendo ou impondo regras de comportamento para decisão que o caso sugere.

. regulamentar e orientar a vida em sociedade - orienta o comportamento social, objetivando evitar conflitos.

- organizador da vida social e instrumento de prevenção de conflitos.

. legitimar o poder político e jurídico - tarefa de organizar o poder da autoridade que decide os conflitos

- legitimar os órgãos e as pessoas com o poder de decisão

- estabelecer normas de competência e de procedimento.

c) O direito que regia o estado nazista, não tinha a mesma finalidade do nosso ordenamento jurídico. A teoria pura De Kelsen, deu embasamento jurídico para que os alemães tentassem justificar as suas atrocidades praticadas contra judeus e outras minorias. Se a norma fosse válida, deveria ser aplicada sem questionamentos, foi exatamente o que os advogados dos nazistas alegaram segundo eles, os comandados de Hitler estavam apenas cumprindo ordens e, portanto, não poderiam ser responsabilizados por eventuais crimes contra a humanidade. O que teria em comum com o nosso ordenamento jurídico, é o conjunto de normas que também usamos.