Caso Concreto 11

João adquiriu vidros na loja X, fabricados por Indústria Y, para coloca-los na janela de sua casa. Atendidas as regras técnicas para instalação do referido material, uma semana depois o vidro veio a estilhaçar-se sem uma causalidade externa aparente, tão pouco por conduta do próprio comprador. O evento causou ferimentos no rosto da esposa de João, que necessitou de internação hospitalar por 10 dias. Quem pode pleitear indenização, contra quem, com que fundamento e em que prazo? Resposta fundamentada.

O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço estabelecendo que:

O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

O prazo estabelecido para o pedido de indenização é de 5 anos. João e sua esposa, poderão pleitear indenização tanto do fornecedor quanto do fabricante.

O estouro de um pneu provocou a capotagem de veículo de Marcos, que ficou totalmente destruído. Marcos também sofreu graves lesões. Tendo em vista que o veículo tinha apenas seis meses de uso, Marcos pretende ser indenizado. Assinale a opção correta:

A) não há direito a qualquer indenização porque o estouro de um pneu caracteriza caso fortuito;

B) Marcos só poderá pleitear indenização do fabricante do pneu;

C) Marcos poderá pleitear indenização do fabricante do automóvel e do pneu;

D) Marcos só poderá pleitear indenização da concessionária que lhe vendeu o veículo;

E) Marcos poderá pleitear a indenização do fabricante do veículo e da concessionária porque