Caso Concreto

PROCESSO CIVIL – AULA 7

CASO CONCRETO 1

Marcos promove ação de conhecimento em face de Daniel. Postula na inicial a condenação do réu a pagar a título de dano moral o valor de R$ 10.000,00 e a título de dano material o valor de R$ 15.000,00. As partes na audiência preliminar (art. 331 do CPC), por sugestão do juiz chegam à transação em relação aos danos materiais, no valor de R$ 10.000,00, do que o juiz homologa para que produza seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo em relação a esse pedido do autor. Em relação ao dano moral não houve acordo, razão de ter sido designada audiência de conciliação e julgamento, declarando o feito em ordem, fixando os pontos controvertidos e deferindo as provas orais.

Indaga-se:

a) Pretendendo o autor recorrer, qual o recurso seria o apropriado para impugnar a transação, por vício de erro na manifestação da vontade? Justifique.

IMPUGNAVEL VIA AGRAVO, CONFORME ART. 522 CPC.

b) Qual o prazo do recorre cabível. Justifique.

10 DIAS, CONFORME ART. 522 CPC.

c) O erro na escolha do recurso teria repercussão processual. Justifique.

Preclusão

QUESTÃO – OBJETIVA

Examine as assertivas abaixo:

I - em razão de continuidade dos prazos, sua contagem não se interrompe nem se suspende em virtude de feriados intercorrentes;

II - os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes;

III - o pedido de desmembramento do litisconsórcio multitudinário suspende o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão;

IV - é defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, prorrogar prazos.

Indique a alternativa correta:

a) I e II são corretas

b) II e III são corretas;

c) III e IV são corretas;

d) I e IV são corretas.