Caso Concreto

SEMANA 11

Caso Concreto 1

Ana Elisa empresta R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a seu amigo, Luiz Gustavo. No vencimento da obrigação, Luiz Gustavo não paga o

empréstimo. Ana Elisa, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Luiz Gustavo é encontrado

para ser penhorado. Ana Elisa, porém, descobre que Luiz Gustavo, após vencido o débito, havia vendido para seu irmão Otacílio o

único imóvel de que era titular, mais precisamente, uma sala comercial avaliada em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

Pergunta-se:

1) É válida a venda entre Luiz Gustavo e Otacílio?

R: A venda entre Luiz Gustavo e Otacílio é anulável em razão da fraude contra credores.

2) A situação seria diferente caso, ao invés de venda, tivesse havido uma doação?

R: Quando o devedor insolvente doa um bem ou se torna insolvente por causa da doação, o negócio jurídico é sempre anulável, estando também presente a figura da fraude contra credores.

3) Que providências devem ser tomadas por Ana Elisa, caso ela queira reaver o dinheiro emprestado?

Caso Concreto 2

Em ação anulatória de negócio jurídico ajuizada por Berenice em face de Cláudia, alega a autora que celebrou contrato preliminar de

promessa de compra e venda com a ré, atribuindo a uma luxuosíssima mansão preço vil, o que só constatou posteriormente. Neste

sentido, pretende a autora a anulação invocando ter ocorrido a figura da lesão. Por outro lado, em contestação, a ré sustenta que a

autora é pessoa culta, que inclusive se qualificou como comerciante no instrumento do contrato. Logo, não poderia alegar que

desconhecia o valor de seu próprio imóvel, devendo prevalecer o negócio celebrado.

Pergunta-se:

a) Se ficasse comprovado nos autos que o valor do bem estava próximo ao valor de mercado poderia se considerar a existência da figura da lesão? Justifique.

R: Não, para ter lesão tem que haver desproporção exagerada.

b) O argumento da ré quanto às condições pessoais da autora é pertinente para o estudo da figura da lesão? Justifique.

R: Não, a pessoa pode ser culta mas ser inexperiente. Ex: pessoa culta que vai comprar gado no interior, não entende nada sobre.

Caso Concreto 3

Carla sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de socorro médico. Um médico que estava na cidade a socorre e a interna em uma pequena clínica, que exige o pagamento de um exorbitante valor de trezentos mil reais. No dia seguinte, Cláudio, marido de Carla, após pagar o valor, consulta seu advogado para saber se tal negócio pode ser anulado. Com fundamentos legais, responda à consulta do

cliente.

R: Sim, pode ajuizar. Art 156 CC - Estado de Perigo.

QUESTÕES OBJETIVAS

1)Na regulamentação dos defeitos do negócio jurídico, significativas foram as alterações introduzidas pelo Novo Código Civil. Leia com

ATENÇÃO as proposições abaixo.

I) O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, oferecer-se para

executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

II) Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela