Caso Concreto 2

(CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia

em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de

conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda

não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor?

Justifique sua resposta.

RESPOSTA: Não, pois se trata de uma obrigação natural. Se o devedor realizar o pagamento da obrigação, não terá o direito de requerê-la novamente, pois não cabe o pedido de restituição judicialmente.

Caso Concreto 2

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No

momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que

lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a

gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar

e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu?

Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.

Questão Objetiva 1

(CEPERJ 2012 – PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim,

quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

a) de meio

b) instantânea

c) condicional

d) cumulativa

e) modal

RESPOSTA: Letra B

Questão Objetiva 2

(TRT 20a. Região – 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

a) Há nela elementos ‘debitum’ e ‘obligatio’, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.

b) Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos.

c) É sempre nula

d) Não encontra previsão no Direito brasileiro.

e) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.

RESPOSTA: letra D