Caso Concreto 2

Questão n.1

Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a

residência de Hélio e Maria Rosa, na zonarural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8

anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis.Durante o referido lapso

temporal, os agentes ?vasculharam? toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns

eletrodomésticos) para posterior subtração.Findo este prazo, levaram o casal à área externa da residência, com mãos e pés amarrados,

os obrigaram a se ajoelhar no gramado e desferiram-lhes dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morridoinstantaneamente. Do feito,

Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso

formal de crimes. Inconformados com a decisãoproferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e

conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtraçãopatrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto,

com base nos estudos realizados sobre o tema ?concurso de crimes?responda de forma objetiva e fundamentada: A pretensão dos

agentes é procedente?

RESPOSTA:

O crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas, mediante uma só ação, configuraconcurso formal, e não crime único.

A jurisprudência orienta que, no caso de haver duas mortes e uma subtração há concurso formal impróprio, já que dois homicídios praticados.

Uma subtração patrimoniale duas mortes implica na qualificação de latrocínio em concurso formal impróprio