Caso Concreto 2 CC

Caso Concreto 2

Personalidade jurídica: aquisição e perda

BETO ESCALIBUR JR., playboy milionário e famoso, frequentador conhecido da noite paulista e de preferências sexuais peculiares, aos trinta anos de idade, solteiro, sem filhos, descobriu ser portador de mal incurável e que lhe restavam poucos meses de vida.

Em razão desse fato, dispôs sobre seu valioso patrimônio (um terreno de 10.000 metros quadrados em Búzios/RJ, uma mansão no bairro dos Jardins/SP, dois apartamentos na Riviera francesa, uma frota de 30 caminhões e 57 ônibus de turismo e um abrigo para alpinistas nos Alpes suíços) em testamento público, determinando que o mesmo fosse distribuído; sendo um terço para seu cão de estimação, da raça chow chow, chamado Good Dick, e os dois terços restantes para seus pais Giovanna e Roberto.

Tendo em vista que pouco tempo depois de testar Beto faleceu, pergunta-se:

a) Como é diagnosticado o evento biológico morte de Beto e quais as consequências jurídicas desse diagnóstico?

Resposta: A morte se dá pela ausência total das funções cerebrais, denominada morte cerebral. A partir do evento morte cessa a personalidade jurídica da pessoa e ocorre a sucessão.

b) O cão "Good Dick" pode receber a parte que lhe cabe da herança de Beto sob a forma de cuidados efetuados por pessoal especializado e ração canina de primeira qualidade? Resposta: Coisas inanimadas e animais não são sujeitos de direitos, logo não possuem capacidade sucessória, então o cão Good Dick não pode herdar nada.

c) "Good Dick" poderia ser representado por um curador?

Resposta: A curatela é o encargo público, cometido por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental. Portanto, coisas inanimadas e animais não se enquadram de modo algum à aplicação desse instituto.

QUESTÃO OBJETIVA

Natureza jurídica do nascituro.

Assinale a alternativa correta e justifique sua escolha.

Em relação a aquisição da personalidade jurídica, no ordenamento jurídico brasileiro, podemos dizer que:

(a) para Maria Helena Diniz, o nascituro possui personalidade jurídica material;

(b) o registro do nascimento é um dos requisitos legais para aquisição da personalidade;

(c) o natimorto adquire a personalidade jurídica depois de nascer com vida;

(d) a teoria natalista não reconhece os direitos que a lei põe à salvo ao nascituro;

(e) começa para a pessoa natural, do nascimento com vida, segundo teoria natalista.