Caso Concreto

1- Uma das características da justiça eleitoral é a inexistência da magistratura própria. Explique, porque alguns doutrinadores dizem que a justiça eleitora é uma justiça emprestada.

R= A justiça eleitoral Brasileira não possui um quadro próprio de magistrados eleitorais, onde sua composição é formada por juízes e advogados de diferentes áreas do direito. Sendo assim, todo juiz vem para justiça eleitoral vem como empréstimo de outros ramos do poder judiciário.

2- A periodicidade da investidura dos juízes é característica da justiça eleitoral. Explique em que órgão está característica não prevalece.

R= na justiça especializada, pois nesse órgão cada magistrado tem sua função especifica e cada juiz ingressa nesse ramo da justiça através de concurso publico.

3- Apesar de o código eleitoral ser de 1965, ele ainda vigora, explique por quê?

R= Concebido durante o regime militar o quinto código eleitoral brasileiro ainda vigora em alguns de seus institutos. Foi talvez a nossa melhor lei eleitoral, do ponto de vista técnico-legislativo. Sofreu, todavia, várias modificações e, hoje, difere bastante de sua forma inicial.

4- Em relação ao numero de membros que compõem o TSE e o TRE, seria possível a alteração dessa composição, se a resposta for positiva, como poderia ser realizada tal alteração.

R= No caso do TSE poderá majorar os membros conforme o entendimento de alguns doutrinadores. Já nos TREs a alteração da composição será feita através de emenda constitucional conforme o art. 126 CF/88 §1º, I,,II,II.

5- A respeito das juntas eleitorais, no que diz respeito as eleições vindouras (2014), trabalhe o procedimento de instalação, composição, atribuição e distribuição desse órgão

R= As juntas eleitorais, são órgãos colegiados e temporais da justiça eleitoral instituídas com até 60 dias antes das eleições e tem como finalidade, realizar e apurar, proclamar o resultado das eleições. Havendo igualdade de direito na disputa eleitoral.

Todos os candidatos tem a atribuição de diplomar os eleitos na sociedade democrática de direito. Com relação a destituição, o momento ocorre, após a proclamação as juntas eleitorais se dissolvem, pois a priore não há mais necessidade de se formar.