Caso Concreto 3

. Semana de Aula 3

Tema: Efeitos da Posse UNIDADE 2: POSSE (continuação)

2.6 Efeitos da posse

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto

Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para devolução) uma garagem e uma piscina para utilizar nos finais de semana e que ambos lhe geram também direito à indenização. Diante dessa situação pergunta-se: a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta. b) Josefina tem direito à indenização e a retenção pelas obras realizadas? Justifique sua resposta.

RESPOSTA: A) Sim o comodante pode pedir a restituição do seu bem, ainda que o contrato tenha sido realizado de maneira verbal e por prazo indeterminado, o comandatário tem a obrigação de restituir o bem, é suficiente à desocupação à notificação ao comodatário da pretensão do comodante, não se lhe exigindo prova de necessidade imprevista e urgente do bem. B) Josefina possuía o bem de Boa-fé (possuidora de boa-fé), no entanto terá direito a indenização pela benfeitoria útil (construção da garagem) e poderá, se o caso, levantar a voluptuária (construção da piscina) desde que não haja prejuízo para o bem principal, caso haja, será indenizada pelo preço atual da benfeitoria, Josefina terá direito ainda a retenção do bem, até ser indenizada.

Questão objetiva 1

(SEFAZ RJ 2010) Com relação aos efeitos da posse, analise as afirmativas a seguir.

I. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo. Art. 1222 CC

II. O possuidor de má-fé sempre responde pela perda ou deterioração da coisa.

III. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por sua culpa deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu a má-fé, mas terá direito às despesas de produção e custeio. Art. 1216. CC

Assinale:

a. se somente a afirmativa I estiver correta.

b. se somente a afirmativa II estiver correta.

c. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

d. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Questão objetiva 2 Sobre os efeitos da posse assinale a alternativa correta:

a. O possuidor de boa-fé somente responde pela perda total ou parcial da coisa quando culpado pela ocorrência.