Caso Concreto 4

CONVIVÊNCIA FAMILIAR - FAMÍLIA SUBSTITUTA - GUARDA E TUTELA

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

CONVIVÊNCIA FAMILIAR - FAMÍLIA SUBSTITUTA - GUARDA E TUTELA

Objetivos

Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de:

- identificar quais são as situações de risco que possibilitam a aplicação de medidas protetivas

- identificar quais são as espécies de medidas protetivas, de forma genérica´

- identificar a colocação em família substituta como uma medida protetiva

- compreender as três modalidades de colocação em família substituta

- identificar as características e regramentos da modalidade guarda

- identificar as características e regramentos da modalidade tutela

Estrutura do Conteúdo

Conteúdo

- situações de risco que possibilitam a aplicação de medidas protetivas (art. 98)

- apresentação das espécies de medidas protetivas - art. 101

- apresentação das três modalidades de colocação em família substituta (art. 28)

- guarda (art. 33 a 35)

- tutela (art. 36 a 38)

Conceitos:

Situações de risco: são três: ação ou omissão da sociedade ou do Estado, falta, abuso ou omissão dos pais ou responsável ou em razão da própria conduta da criança ou adolescente, como quando ela se prostitui, faz uso de drogas ou pratica ato infracional

Espécies de medidas protetivas - As medidas protetivas são aplicadas sempre que presente uma situação de risco prevista no artigo 98. Tais medidas estão elencadas de forma exemplificativa no art. 101. Dentre elas, temos no inciso IX a colocação em família substituta

Apresentação das três modalidades de colocação em família substituta:

O ECA estabelece quais são as três modalidades de colocação em família substituta em seu art. 28: Guarda, tutela ou adoção.

Guarda:

a guarda é uma das modalidades de colocação em família substituta, tratada pelos artigos 33 a 35 do ECA. Apresenta-se em espécies, como a guarda liminar ou incidental nos processos de adoção, a guarda pare regularizar a posse de fato e a guarda para suprir falta eventual ou atender situação peculiar. O ECA dispõe ainda sobre os deveres do guardião, sobre o dever de alimentos e o direito de visitação dos pais e estabelece que a guarda é revogável.

Tutela:

O ECA pouco dispõe sobre a tutela, limitando-se