Caso Concreto

CASO CONCRETO 1

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que:

(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo.

(2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey, este lhe respondeu que preferia a vida:

(3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano.

(4) E, segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e não desejam morrer tão cedo.

Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor?

R: As afirmativas 1 e 2 estão embasadas na realidade, no concreto, no cientificamente comprovado, e, nas alternativas 3 e 4 são baseadas em definições de valores, que distinguem-se de pessoa para pessoa, frente à realidade, segundo Norberto Babbio.

Os significados do vocábulo “direito”. Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra “direito”.

1 – o direito brasileiro não permite o jogo em cassino;

2 – o Estado tem o direito de legislar;

3 – a segurança pública é direito de todos;

4 – cabe ao direito estudar os crimes da Internet;

5 – o direito faz parte da vida social. Agora insira o número que corresponde ao significado da palavra direito em cada afirmativa:

(3) “direito” significa o que é devido por justiça.

(1) “direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória.

(2) “direito” significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.

(4) “direito” significa ciência, ou, mais exatamente, a ciência do direito.

(5) direto” é considerado como fenômeno da vida coletiva. Ao lado dos fatos econômicos, artísticos, culturais, esportivos etc., também o direito é um fato social.

Questão Objetiva:

a)Para Miguel Reale o mundo ético é o mundo do dever ser,distinto do mundo do ser,onde não há deveres a cumprir,mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas.

b)A norma ética estrutura-se como um juízo de fato,o que significa que ela estabelece uma direção a ser seguida e a medida da conduta considerada,avalorativamente,lícita ou ilícita.

c)A norma ética,sendo um dever ser ,é destituída da característica de imperatividade.

d)Tendo por objetivo decisões e atos humanos,a norma ética perde validade quando ocorre a sua violação.

e)Toda norma ética expressa um juízo de valor,portanto,diferentemente da norma jurídica,é destituída de sanção.

R: Letra A

CASO CONCRETO 2

1. O que é o Direito? É possível definir o termo “Direito” de maneira homogênea e definitiva?

R: Segundo Miguel Reale, o direito é a ordenação ética coercível, heterônoma (conceito criado por Kant para denominar a sujeição do individuo à vontade de terceiros ou de uma coletividade) e bilateral atributiva (que é a união objetiva de conduta que constitui e delimita exigências entre dois ou mais sujeitos e atribui tanto "direitos" como "deveres") das relações sociais, na medida do bem comum. Sua definição, portanto, apresenta a soma das características gerais e distintivas das normas éticas. Portanto, nunca terá uma definição definitiva e homogênea levando em consideração que se trata de uma definição para uma sociedade mutante.

2. Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem? Ou seria o Direito um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social?

R: Muito mais que manter a ordem e ser um instrumento de controle social, ele visa um bem geral. O direito tem como finalidade regular a vida humana na sociedade.

Diversos autores formularam teorias que buscam enfrentar um dos problemas mais complexos da Ciência do Direito: as diferenças entre a Moral e o Direito, que caracterizam os sistemas da moral e o jurídico.

• A solidariedade sempre foi considerada uma das características marcantes das relações familiares, seu verdadeiro alicerce. Qual das teorias dos círculos se aplica ao caso em questão, fundamentalmente no que se refere à obrigação de prestação de alimentos pelos pais e pelos avós?

R: Teoria dos Círculos Secantes

• É correto dizer que Direito e Moral são independentes? Justifique sua resposta, comentando, sucintamente, o caso concreto em exame, à luz das teorias que envolvem essa questão.

R: Direito e Moral são independentes, mas possuem um campo de competência em comum. Existem normas jurídicas com conteúdo moral, mas também existem normas jurídicas alheias e até contrárias à moral.

Thiago Souza entrou com uma ação contra os avós alegando que os mesmos tem uma situação financeira melhor que a dos pais, mas neste caso foi comprovado que os pais tem capacidade de prestar tal assistência ao filho. E