Caso Concreto

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL

SEMANA 03

Caso Concreto

Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se:

a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no máximo duas linhas.

Os 75 corpos encontrados poderão ser declarados como morte real porque, a partir do momento que existe o corpo do de cujos (que é a prova necessária para a comprovação desse tipo de morte), pode assim se obter o atestado de óbito.

b. Quantos aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitar a declaração de morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta em no máximo seis linhas, identificando os requisitos a serem preenchidos.

As famílias dos corpos não resgatados só poderão solicitar a declaração de morte presumida sem decretação de ausência, conforme o artigo 7º, CC, pois já não há possibilidade de seus parentes estarem vivos, algo constatado após terem sido realizadas todas as buscas e averiguações.

Art. 7º, CC: Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

c. Que tipo de procedimento judicial deve a família dos desaparecidos utilizar para requerer a decretação da morte? Responda em apenas uma linha.

A família precisa apresentar em juízo uma declaração oficial sobre o fim das buscar e averiguações do acidente.

Questão objetiva 1

Quanto à morte no ordenamento civil brasileiro é correto afirmar que:

a. Toda morte é real, ou seja, a parada total e irreversível das funções encefálicas.

b. A morte presumida sem decretação de ausência só pode ser requerida quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

c. Caso o declarado ausente retorne após a partilha provisória dos bens, mas antes da partilha definitiva, só terá direito a pedir a restituição dos frutos que foram obtidos a partir do uso e administração de seus bens.

d. A morte presumida com decretação de ausência permite a declaração de morte já na primeira fase da ação, ou seja, conjuntamente com a arrecadação de bens do ausente e nomeação de curador.

 e. A morte presumida com decretação de ausência permite a declaração