Caso Concreto

Plano de Aula: Do Fato Típico. Tipicidade

DIREITO PENAL I - CCJ0007

Título

Do Fato Típico. Tipicidade

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

10

Tema

Teoria do Tipo Penal e Tipicidade.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer o plano de aula.

• Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.

• Compreender a relevância do estudo integrado do Princípio da Legalidade e dos Conceitos de Bem Jurídico, Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica.

• Compreender a evolução dogmática da Tipicidade.

• Diferenciar elementos e circunstâncias do Tipo Penal.

• Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos.

Estrutura do Conteúdo

1. O Delito como Ação Típica

2. Conceito de Tipo Penal

- Tipo Penal e o Princípio da Legalidade

- Funções do Tipo Penal

3. Estrutura do Tipo Penal

3.1.Elementares

3.1.1 Objetivas

3.1.2 Subjetivas

3.1.3. Normativas.

3.2.Circunstâncias

4. Relação entre Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica.

4.1 Adequação Típica Direta

4.2 Adequação Típica Indireta e as normas de extensão

5. Tipicidade

5.1.Formal

5.2. Material

5.3. Conglobante.

6. Espécies de Tipos Penais.

6.1. Fundamentais e Derivados

6.2. Incriminadores e Permissivos

6.3. Fechados e Abertos

7. Classificação dos Crimes

7.1. Comum, próprio e de mão própria.

7.2. Dano e Perigo (Concreto e Abstrato)

7.3. Material, Formal e de Mera Conduta

7.4. Comissivo, Omissivo (próprio e impróprio)

7.5. Instantâneo, Permanente e Instantâneo de efeitos permanentes.

7.6. Simples