Caso Concreto

Questão objetiva 1

(TJRS - Juiz Substituto - 2003) Na venda de um imóvel, foi estipulado o preço por medida de extensão, e esta não corresponde às dimensões dadas. Com base no enunciado, considere as assertivas propostas:

I. O comprador terá direito de exigir o complemento da área.

II. Não sendo possível o complemento da área, pode o comprador reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional do preço.

III. Se, em vez de falta, houver excesso e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida, caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso.

Quais estão corretas?

a) A- Apenas I.

b) B- Apenas II.

c) C- Apenas III.

d) D- Apenas I e II.

e) E- I, II e III.

Questão objetiva 2

(OAB-DF - 2005) Analise as seguintes assertivas e depois responda:

I. Na permuta, salvo disposição contratual em contrário, ficarão as despesas de registro e escritura a cargo do adquirente, e a cargo do alienante as da tradição.

II. Na compra e venda não é possível que o preço seja fixado por taxa de mercado ou de bolsa, pois este deve ser certo e determinado no momento da avença.

Assinale, agora, a alternativa correta:

a) A- As duas alternativas estão corretas.

b) B- As duas alternativas estão incorretas.

c) C- A primeira assertiva está correta e a segunda está incorreta.

d) D- A primeira assertiva está incorreta e a segunda está correta.