Caso Concreto

1ª QUESTÃO

Banco Carioca promove ação de conhecimento em face do Tiago, fiador de Emanuel, para postular a cobrança de crédito constante do contrato de mútuo, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Citado, o réu oferece contestação no prazo legal e, ainda, postula a denunciação da lide do afiançado, visando desde logo obter o título executivo caso seja condenado e efetue o pagamento.

Indaga-se:

a) Tiago escolheu corretamente a modalidade de intervenção de terceiro previsto no CPC? Justifique.

RESPOSTA:

b) O que forma no pólo passivo entre o devedor principal e o fiador? Justifique.

RESPOSTA:

Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do fato, extingue o processo sem resolução do mérito.

Indaga-se:

a) Foi correta a decisão do juiz? Fundamente a resposta.

RESPOSTA:

b) Trata-se de ato ou fato processual? Justifique.

RESPOSTA: trata-se de um fato processual, que é todo fato humano, ou não, que tenha repercussão no processo, assim como todos os atos ou negócios jurídicos, que, a despeito de poderem ter conseqüência no processo não tem por finalidade a produção de efeitos processuais.

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