Caso Concreto 5

CASO CONCRETO 1

Errado,tendo em vista que e uma previsão no código de trânsito da obrigatoriedade do cinto de segurança.

CASO CONCRETO 2

a) O que é uma Súmula?

É um resumo das decisões, pacifica ou majoritária, exaradas pelos tribunais superiores versando sobre uma determinada matéria, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

b) A jurisprudência do STF pode ser considerada fonte formal do direito? Justifique.

Sim, pois quando um assunto não se encontra na lei é atraves de uma interpretação dela que o Juiz constrói a sua decisão.

C) Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta para decidir a questão? Por quê?

A jurisprudência tem a função de orientar, informar, possuindo autoridade científica; os juízes de instâncias inferiores não têm o dever de acompanhar a interpretação hermenêutica dos tribunais superiores. A interpretação do direito há de ser um procedimento intelectual do próprio julgador.

QUESTÃO OBJETIVA

I- No plano jurídico, fontes do Direito expressam a origem das normas jurídicas, podendo-se classificar as fontes em dois grandes blocos, designados de fontes materiais e fontes formais.

II - As fontes materiais enfocam o momento pré jurídico, constituindo-se nos fatores que conduzem à emergência e construção da regra de Direito.

III – As fontes formais enfocam o momento tipicamente jurídico, considerando a regra já plenamente construída, os mecanismos exteriores e estilizados pelos quais essas regras se revelam para o mundo exterior, ou seja, os meios pelos quais se estabelece a norma jurídica.

IV – Os costumes são fontes do direito.

ALTERNATIVA CORRETA: a) todas as proposições estão corretas

b) apenas quatro proposições estão corretas

c) apenas três proposições estão corretas

d) apenas duas proposições estão corretas.