Caso Concreto 5

Caso Concreto 1

“Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus foram inocentados. A pesquisa – que não analisou as decisões no âmbito penal – não tira conclusões, mas foi vista como alerta por membros do CRM/SP, por representantes dos magistrados e por integrantes de entidades que defendem pacientes. Observou-se que os pacientes precisam colher o maior número de informações para uma eventual busca de indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Os Códigos Civis e de Defesa do Consumidor afirmam que, para um profissional liberal como o médico ser responsabilizado por um erro, é necessário mais do que comprovar a relação da morte ou sequela com um determinado procedimento executado. É preciso provar a culpa, mostrar que um ato seu contribuiu diretamente para a lesão ou morte.” O caso acima diz respeito ao erro médico. Tendo em conta a classificação das fontes do Direito, resolva as seguintes questões:

a) Encontre, no caso concreto acima, a fonte material e formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico;

Resposta: A fonte material é a necessidade de comprovação da culpa do médico ao comprometer um paciente com um procedimento indevido, em vez de apenas relacionar a morte ou sequela devido a um procedimento com erro médico. A fonte formal é a lei prescrita no Código Civil e Código de defesa do consumidor.

b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo;

Resposta: Fontes formais podem ser imediatas ou mediatas. As imediatas são a própria Lei e os costumes, e as mediatas são a jurisprudência e as doutrinas jurídicas. As fontes formais são os dispositivos jurídicos pelos quais o Direito se Manifesta.

c) Explique o que é uma fonte material do direito.

Resposta: Fontes materiais são os fatores sociais que criam o Direito, dando origem a dispositivos válidos. As fontes materiais diretas são os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário quando elaboram leis ou jurisprudências (no caso do Judiciário), os doutrinadores quando criam doutrinas e a própria sociedade quando cria costumes. Já as indiretas são os fatos sociais que ocorrem trazendo novos valores e influenciando a norma jurídica.

Caso Concreto 2

Fontes do Direito Positivo Expressão do pluralismo jurídico presente no sistema normativo brasileiro, as greves são consideradas fontes materiais do direito do trabalho, mesmo quando declaradas abusivas pelo Poder Judiciário. Esta afirmativa está correta? Responda justificadamente, com base nos ensinamentos acerca das fontes do direito.

Resposta: Sim, pois as greves são fenômenos sociais que podem trazer novos valores que serão protegidos pela norma jurídica.