Caso Concreto 5

1) Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento,

configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesão decorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por

economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito. Esta correta essa

decisão? Uma pessoa Jurídica pode responder criminalmente? Justifique sua resposta.

Apesar da Lei brasileira permitir punição penal a Empresas por crimes Ambientais, o entendimento doutrinario majoritario no Brasil é no sentido de que pessoas jurídicas não são aptas para caracterizarem crimes porque são ficções jurídicas e não existem no mundo dos fatos, os crimes são ações dolosas ou culposas e dolo e culpa são elementos psicológicos somente encontrados nos seres humanos.

2) 2) Segundo entendimento predominante no Brasil, América Latina e Europa, é possível que o crime é constituído pelos seguintes

elementos:

a) a) tipicidade e culpabilidade

b) b) tipicidade e ilicitude

c) c) tipicidade, ilicitude e culpabilidade XXXXXXXX

d) d) tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade

3) 2) Segundo a classificação dos crimes quanto à autoria e ao resultado é possível classificar o crime de omissão de socorro previsto no

art. 135 do CP como:

a) a) comum e material

b) b) comum e de mera conduta XXXXXXXX

c) c) próprio e formal

d) próprio e material