Caso Concreto 5 D.empresarial

Teoria Geral do Direito Societário

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

Teoria Geral do Direito Societário

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Conhecer o conceito de Sociedade, conceito e personificação, bem como a diferenciação entre sócio e sociedade;

- Compreender o momento da personificação, efeitos, separação patrimonial e limite da responsabilidade.

Estrutura do Conteúdo

Teoria Geral do Direito Societário. Sociedade. Conceito. Personificação da Sociedade. Diferenciação: Sócio e Sociedade. Momento da Personificação. Efeitos da Personificação. Separação Patrimonial e Limite de Responsabilidade.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto: Antônia é sócia de uma sociedade empresária limitada, com sua irmã Adalgisa, no ramo de vendas de roupas e acessórios multi marcas. A sociedade passa por uma crise financeira, devendo a vários fornecedores, embora seus impostos estejam em dia, bem como as suas obrigações trabalhistas. A sociedade foi executada por um dos fornecedores. Antônia possui bens particulares e consulta você, advogado (a) no ramo societário, se neste caso, responderá com seus bens pessoais.

Não, a sociedade irá responder somente com o seu patrimônio representado pelo capital social, eis que tem responsabilidade patrimonial e titularidade negocial, conforme art. 1.052 a 1.081, CC.

Questão Objetiva:

Sobre o exercício da atividade empresarial exercido por um empresário individual é correto afirmar:

a) é equiparado legalmente a sociedade empresária;

b) ao possuir um cadastro de CNPJ, limita sua responsabilidade;

c) possui responsabilidade limitada;

d) assume responsabilidade pessoal com todos os seus bens em caso de insucesso da atividade empresarial;

e) Todo Empresário Individual, atualmente e por força de lei é EIRILI, não respondendo com seu patrimônio pessoal de forma alguma.