Caso Concreto

Questão 2

Tendo em vista que o polo ativo do processo (Caio) pretende a condenação do polo passivo (empresa aérea Lost), produza a narrativa

jurídica valorada de acusação, com respeito a todas as orientações dadas ao longo do semestre.

Caio, no verão passado, utilizou-se dos serviços da Empresa Aérea Lost para viajar com sua família,composta de 5 membros. O trajeto

contratado com a Empresa aérea foi Rio de Janeiro ? Miami. No entanto, quando chegou ao Aeroporto de Miami, Caio foi surpreendido

com a notícia de que suas bagagens foram extraviadas.

Em razão do ocorrido Caio ajuizou ação indenizatória contra a Empresa aérea, na qual alegou: o direito a indenização integral por danos

materiais cobrindo o valor correspondente às bagagens, com base nas normas do CDC; que a cláusula de não indenizar prevista no

contrato de transporte seja declarada nula, em razão do seu caráter abusivo e indenização por danos morais pelo aborrecimento sofrido

na viagem.

Na contestação a Empresa Aérea Lost sustentou a exclusão de sua responsabilidade por fato exclusivo do passageiro, que não tomou o

devido cuidado com o trajeto de suas bagagens pelos dois aeroportos, em conformidade com as orientações fornecidas pela Empresa;

que caso assim não entenda v. Excelência, seja, por sua vez, reconhecida a indenização limitada prevista na Convenção de Varsóvia

(Convenção de Montreal).

Questão 1

Produza uma tabela com duas colunas, a fim de elencar, na primeira, as informações que contribuem para reforçar a versão da parte

autora e, na segunda, as que podem auxiliar a ré. Lembre-se de apenas selecionar as informações que são juridicamente relevantes para

a solução da lide em análise no judiciário.

Questão 2

Tendo em vista que o polo ativo do processo (Caio) pretende a condenação do polo passivo (empresa aérea Lost), produza a narrativa

jurídica valorada de acusação, com respeito a todas as orientações dadas ao longo do semestre.

Questões objetivas

1 - Os fragmentos abaixo foram extraídos de uma peça processual que trata de ação de alimentos. Identifique a tipologia textual de cada

fragmento e marque a opção correta.

I - “A representante legal do autor contraiu matrimônio com o réu em 16 de abril de 1991. Da união matrimonial adveio o menor Rodrigo

da Cunha Maia, absolutamente incapaz, que está sendo representado por sua mãe”.

II - “Segundo Antunes Varela, os alimentos são tudo que é estritamente