Caso Concreto

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 4

DIREITO PENAL IV - CCJ0034

Título

Crimes contra a Administração Pública 4

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

Crimes praticados por Particular. Parte II.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer o plano de aula.

• Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva.

• Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos de corrupção e concussão.

• Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as figuras típicas de contrabando, descaminho e as figuras típicas previstas na Lei n. 11343/2006 (tráfico de drogas), na Lei n.10826/2003 (tráfico internacional de armas).

• Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos de receptação e contrabando; falsidade documental e uso de documento falso.

Estrutura do Conteúdo

I Dos Crimes praticados por particular contra a Administração Pública: continuação- disposições gerais:

- Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos.

- Sujeitos do delito.

- Consumação e Tentativa.

II Figuras Típicas:

2.1.Tráfico de influência.

- confronto com os delitos de corrupção ativa e passiva.

2.2.Corrupção ativa.

- confronto com o delito de corrupção passiva: hipóteses de ocorrência simultânea ou isolada.

- confronto com os delitos de concussão; corrupção de testemunha, perito, tradutor ou intérprete; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

2.3.Contrabando ou descaminho.

- distinção entre contrabando e descaminho.

- confronto entre o delito de contrabando e as figuras típicas previstas na Lei n. 11343/2006 (tráfico de drogas), na Lei n.10826/2003 (tráfico internacional de armas)

- concurso de crimes ou conflito aparente de normas;

- confronto entre os delitos de receptação e contrabando.

- confronto com os delitos de falsidade documental e uso de documento falso: concurso de crimes.

- extinção de punibilidade.

2.4. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.

Indicação Bibliográfica

• Leia os arts. 332 a 335, todos do Código Penal.

• Leia o seguinte Capítulo de seu Material Didático: Capítulo II. Dos crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral. Pp. 1022 a 1043,

Título XI. Capítulo II. Dos crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral. Pp. 1022 a 1043.

• Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema:

• Verbete de Súmula n. 151, do Superior Tribunal de Justiça.

• STF, Informativos de Jurisprudência n. 457, 443 e 413. (disponíveis em: http://www.stf.jus.br).

• STJ, HC 159.369-AP, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ-RJ), julgado em 12/4/2011, (disponível em: http://www.stj.jus.br).

• TJRJ, Apelação Criminal n. 0023196-76.2010.8.19.0023, Primeira Câmara Criminal, Rel. Des. Antonio Carlos Bitencourt , julgado em:10/07/2012(disponível em: http://www.tjrj.jus.br).

• TJRS, Apelação Crime Nº 70048090922, Quarta Câmara Criminal, Relator: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 28/06/2012;/ Apelação Crime Nº 70039328398, Quarta Câmara Criminal, Relator: Gaspar Marques Batista, Julgado em 06/10/2011, (disponíveis em: http://www.tjrs.jus.br).

Aplicação Prática Teórica

Questão n.1.

Túlio, auditor da PBH, foi designado para