Caso Concreto

DIREITO CIVIL I - CCJ0006

Título

SEMANA 1

Descrição

Caso Concreto

Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a

pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está

escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por

força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios

da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera

que é um bom código?. Diante dessa assertiva pergunta-se:

1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas?

Explique sua resposta.

2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite

um exemplo de cada.

3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.

Questão objetiva 1

Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que:

a. O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos

direitos.

b. A (re)personalização do Direito Privado permite que se considere que a pessoa serve

ao Estado e não o Estado à pessoa.

c. O mínimo existencial em nada influencia o Direito Civil, uma vez que considerado

categoria exclusivamente constitucional.

d. Tratando-se de um código que representa o Estado Social, a intervenção deste nas

relações privadas será mínima.

e. A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos

constitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de Direito