Caso Concreto 6

Caso concreto 1

a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma ?tabela? como a do exemplo abaixo.Indique, pelo menos, cinco artigos.

Resposta : Dispositivo: art.133 § 2º do CP(abandono de incapaz)

Transcrição: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

Pena - detenção, de seis meses a três anos.

§ 2º - Se resulta a morte.

Pena- reclusão, de 4(quatro) a 12 (doze) anos.

Dispositivo: art.134 § 2º do CP (Exposição ou abandono de recém-nascido)

Transcrição: Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

§ 2º - Se resulta a morte:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Dispositivo: art. 121 do CP § 3º (homicídio culposo)

Transcrição: Matar alguém

Pena-reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos .

§ 3º-Se o homicídio é culposo:

Pena-detenção de. 1(um) a 3 (três) anos

Dispositivo: art 123 do CP (Infanticídio)

Transcrição: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Dispositivo: art. 127 do CP (forma qualificada)

Transcrição: As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

b) Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos.

Resposta: Situação social de Marcela – Uma mulher de 36 anos, casada com um mecânico, os dois desempregados moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio, a mesma estava gestando o quarto filho .A tragédia – No mês de fevereiro daquele ano, em decorrência das fortes chuvas, um deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa família. Marcela conseguiu salvar os dois filhos mais velhos, entretanto o caçula,morreu soterrado. Logo após Marcela entrou em trabalho de parto.

Gestação de Adriana-A moça engravidou do namorado e, sem saber explicar por qual motivo, não contou o fato para ele; também não contou para mais ninguém. Adriana morava com os pais, porém eles não sabiam de sua gravidez. Não compartilhou esse segredo com amigas ou colegas de trabalho. Definitivamente, ninguém conhecia a gestação de Adriana. Com o passar dos meses, Adriana não recebeu qualquer tipo de acompanhamento ou cuidado pré-natal especial; escondia a barriga com cintas e usava roupas largas.

c) Quais crimes praticaram Marcela e Adriana? Defenda seus pontos de vista em um parágrafo.

Resposta :

Marcela – Homicídio simples art.121 CP

Art. 121. Matar alguém:

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Caso de diminuição de pena

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Levando em consideração que Marcela estava motivada pela sua situação social e domínio de violenta emoção, pois perdera no desastre seu filho caçula.

Adriana-Infanticídio art.123 CP

Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena - detenção, de dois a seis anos.

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.

Embora Adriana tenha escondido sua gestação dos pais e dos amigos, ela era de uma família tradicional e seus pais acreditavam que para ter filhos teria que contrair primeiro o matrimonio, no entanto tinha comprado o enxoval e esperava um momento oportuno para contar aos pais e o namorado,no momento do parto ali sozinha e desperada sobre o estado puerperal Adriana cometeu o infanticídio.