Caso Concreto 6

Caso Concreto 6

Leia o caso abaixo relatado:

Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contra-mão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido pela contra-mão de direção. A sentença julgou procedente os pedidos, porque com base na Súmula 187 do Supremo Tribunal Federal, : “A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com passageiro não elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.” A sentença fundamenta, inclusive, que esta súmula foi transformada em texto legal no artigo 735 do Código Civil, de 2002, em vigor.

A seguir, responda:

a) O caso acima faz referência a uma Súmula do STF. Afinal, o que é uma Súmula?

Resposta: Chama-se de súmula, um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

b) Inconformado com a sentença o proprietário da empresa de ônibus quer que seu advogado recorra da sentença. Para tal ele precisa pesquisar na doutrina e responder explicitando, o que vem a ser jurisprudência se a jurisprudência do STF pode ou não ser considerada fonte formal do direito. Vamos ajudá-lo:

Resposta:Jurisprudência é interpretação da lei,feita pelos juízes e Tribunais,nas suas decisões.A jurisprudência está firmada quando uma questão é julgada e decidida reiteradamente do mesmo modo.Ao dizermos que jurisprudência é fonte do direito,pretendemos afirmar que o poder jurisdicional e a sentença são fontes de normas jurídicas.

c) Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta para decidir a questão? Por quê?

Resposta:Sim.A jurisprudência está firmada quando uma questão é julgada e decidida reiteradamente do mesmo modo.

d) A interpretação feita pelos tribunais dos artigos de lei é fonte do direito (inspiram a criação de normas jurídicas) ou representam meios de integração do direito (ajustam normas existentes às

situações concretas postas em juízo)?

Respota:Do ponto de vista científico,não são fontes do Direito...

Bustamante y Montoro salienta que“se a jurisprudência fosse uma fonte de Direito,se converteria em uma prisão intelectual para o próprio Supremo Tribunal,escravizado,depois que houvesse reiterado uma norma elaborada por ele”.