Caso Concreto 6 Subjetiva

Caso Concreto: “C & Cia Materiais de Construção Ltda.” propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de “Porcelana do Norte Ltda.”. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência meramente formal, utilizada como meio de exercício no mundo dos negócios com limitação das responsabilidades pelas obrigações que, na realidade são dos sócios. O exequente apresenta, através de prova documental, elementos que confirmam o abuso de gestão. Trata-se de situação que ensejaria a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica?

Resposta: É possível responsabilizar os sócios pelas obrigações que caberia à sociedade. Pois foi comprovada a existência de fraude perpetrada com o uso da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sendo portanto, objeto da desconsideração da personalidade jurídica nos moldes do art. 50 do CC.

Caso Concreto: “C & Cia Materiais de Construção Ltda.” propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de “Porcelana do Norte Ltda.”. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência meramente formal, utilizada como meio de exercício no mundo dos negócios com limitação das responsabilidades pelas obrigações que, na realidade são dos sócios. O exequente apresenta, através de prova documental, elementos que confirmam o abuso de gestão. Trata-se de situação que ensejaria a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica?

Resposta: É possível responsabilizar os sócios pelas obrigações que caberia à sociedade. Pois foi comprovada a existência de fraude perpetrada com o uso da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sendo portanto, objeto da desconsideração da personalidade jurídica nos moldes do art. 50 do CC.

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