Caso Concreto

1 • Q390309 Questão resolvida por você. Imprimir Questão médio

Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição;

Assinale a alternativa correta.

a) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

b) A posse fundada no jus possidendi (autônoma) é desprovida de título e tem origem em uma situação de fato apenas, não se confundindo com a posse jus possessionis, também denominada causal.

c) A posse, qualificada como o exercício de fato de algum dos poderes inerentes à propriedade, produz efeitos jurídicos relevantes, notadamente a legítima defesa, o desforço imediato, o manuseio dos interditos possessórios, o direito de retenção, a indisponibilidade do bem possuído e a aquisição da propriedade pela usucapião.

d) Entende-se por fâmulo da posse a situação jurídica do sujeito que, achando-se em relação de dependência ou na condição de subordinado, detém a coisa em nome do proprietário ou possuidor.

Você errou. A alternativa (D) é a resposta.

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2 • Q390310 Imprimir

Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Usucapião;

Assinale a alternativa correta.

a) Denomina-se usucapião tabular a forma de aquisição da propriedade imobiliária pelo exercício da posse qualificada, contínua e incontestadamente, com ânimo de dono, justo título e boa-fé, por cinco anos, se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

b) O devedor considerado inadimplente e constituído formalmente em mora poderá adquirir o domínio do imóvel objeto do contrato descumprido, se possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, mesmo durante o curso do processo judicial ou extrajudicial movido pelo credor.

c) Nas ações de usucapião extraordinária, especial e ordinária, o possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pela prescrição aquisitiva, acrescentar à sua posse aquela exercida pelos antecessores e herdeiros do titular tabular, contanto que todas sejam contínuas e pacíficas.

d) O artigo 1.240-A do Código Civil, aplicável retroativamente à sua vigência,