Caso Concreto 9 DPT

CASO CONCRETO 9

(OAB/FGV 2011.3) Tício ajuizou ação trabalhista em face da empresa Hora Certa Ltda., na qual pretendia receber horas extras e reflexos.

Na própria petição inicial já havia impugnado os controles de ponto aduzindo que não havia variação de horário. Na audiência, a ré

trouxe os documentos, juntando-os com a contestação e declarou que pretendia produzir prova testemunhal acerca do pedido do autor.

O juiz, após examinar a documentação, indeferiu a prova testemunhal da ré. Na sentença, o juiz julgou procedente o pedido do

autor. Considerando as regras de distribuição do ônus da prova, o juiz agiu corretamente? Fundamente. Não, a decisão foi incorreta. Considerando que os controles de ponto não tinham variação de horário, nos termos da Súmula 338, III, do TST presume-se verdadeira a jornada da inicial, porém, com a possibilidade da empresa elidir a presunção por prova em contrário, dada a inversão do ônus da prova.

1ª QUESTÃO OBJETIVA:

(OAB/FGV - 2011.3 – DUQUE DE CAXIAS) No Processo do Trabalho, em relação ao ônus da prova, assinale a alternativa correta.

(A) É do empregador quanto à alegação de inexistência de vínculo de emprego, se admitida a prestação de serviços com outra qualidade.

(B) É sempre do empregador nas reclamações versando sobre horas extras.

(C) É sempre da parte que fizer a alegação, não importando o comportamento da parte contrária a respeito.

(D) É sempre do empregador nas reclamações versando sobre equiparação salarial.

2ª QUESTÃO OBJETIVA:

(OAB/FGV 2012 – IPATINGA) - Em audiência inicial de uma ação trabalhista, infrutífera a proposta de conciliação, foi recebida a

contestação e, ato contínuo, adiada a audiência em razão da ausência da testemunha indicada pelo réu. Foram intimadas as partes e

patronos, sob as penas da lei, para comparecimento em nova data para produção das demais provas requeridas, isto é, oitiva de

testemunhas e depoimento pessoal das partes. Na data e hora marcadas o autor se atrasou e não respondeu ao pregão quando

chamado seu nome.

Dados os fatos acima, assinale a afirmativa correta.

A) A ausência do reclamante à audiência provoca a revelia.

B) A ausência do reclamante provoca automaticamente a improcedência dos seus pedidos.

C) A ausência do reclamante à audiência provoca o arquivamento do processo.

D) A ausência do reclamante à audiência pode resultar na confissão em seu desfavor, se cominada.