Caso Concreto

Leia os fragmentos adiante e rescreva-os, adequando-os à norma culta da Língua Portuguesa.

A) Os autos foram apensados aos da medida cautelar de sustação de protesto, através do qual a autora logrou a sustação liminar do protesto.

B) Insta salientar que a informante Ana Buarque, secretária do demandante, não narra qualquer humilhação que este tenha sofrido, até mesmo porque era a depoente que ia ao 7º Ofício de Imóvel tentar resolver a pendência, ora sozinha, ora em companhia da Dra. Maria dos Milagres.

C) A culpa, em sede penal, precisa ser demonstrada.

D) O advogado apelou, sob a alegação de que o magistrado desconsiderou os documentos de fls. 30-34, os quais, por certo, comprovarão a obrigação do réu.

E) O consumidor, que é hipossuficiente, faz jus à inversão do ônus da prova.

F) É inadmissível inovar o pedido em sede de recurso, visto que não se pode recorrer do que não foi objeto de discussão e decisão em primeira instância (RT 811/282).

G) A contestante opõe-se apenas a esse item: o pedido de renovação, pois pretende a retomada para uso próprio, posto que seu objeto social é muito mais amplo do que o da Autora.

H) Incumbia à autora provar os fatos, através de perícia, que deve ser tempestivamente requerida ao magistrado.

I) Considerando que os meios de verificação das chamadas telefônicas são informatizados e, inobstante suscetíveis de inúmeras falhas, não resta configurada, in casu, a abusividade que ensejaria a devolução em dobro.

J) Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se neste andar (Lei/DF Nº 3212 de 30.10.03)

L) Todavia, o registro lhe foi negado, sem o menor fundamento, posto que conforme certidão de ônus reais do imóvel, emitida em 22/06/2010, o imóvel estava livre de impedimentos.

M) Ocorre que outra indisponibilidade foi averbada no dia 11/09/2008 e, mais uma vez, o Autor precisou ingressar com demanda para cancelamento do gravame, o que aconteceu em 04/05/2010.

N) Leia atentamente os fragmentos abaixo. marque a letra correspondente à alternativa correta quanto ao registro dos dispositivos legais.

a) ?A inobservância dos incisos I e II do artigo 226 do Código Penal, não gera a nulidade dos autos de reconhecimento.?

b) ?Tal regramento regimental afeiçoa-se, dando-lhe aplicação aos arts 96, I, a e 125 § 1o, da Constituição da República Federativa do Brasil.?

c) ?O recorrente alegou que fora contrariada a literalidade do art. 485 IV e V c/c os arts 295, I, p. ú., II e III, e 267, I e IV, do CPC.?

d) ?O MP denunciou Xênio Zamir por atitude comportamental subsumida no art.121, § 2º, II e IV c/c o art. 61, II, ?e? do CP.?