Caso Concreto
Pesquisas Acadêmicas: Caso Concreto. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: alessandragcle • 21/9/2013 • 392 Palavras (2 Páginas) • 359 Visualizações
como estudada em aula.
Observação: professor e alunos podem entender que, ao invés da narrativa valorada, deve ser produzido ainda outro relatório ou a fundamentação simples.
Onde: Rio de Janeiro (RJ)
Quem ativo: Banco Futuro Tranquilo, com matriz situada na Rua Treze de Outubro, 324, Centro, Curitiba, Paraná.
Quem passivo: Ubiraci Sampaio de Mendonça, 48, motorista de táxi, casado, morador na Rua dos Igarapés, 13, Bairro dos Amores, Duque de Caxias, Rio de Janeiro.
Quando: abril de 2004
Fato: Pedido de indenização por dano moral, material e lucros cessantes.
Como: (informações organizadas de maneira acronológica)
( ) A fiscalização não aceita a alegação de que o imposto foi pago porque não há condição de ler mais nada no boleto a não ser o registro do caixa.
( ) O boleto para o pagamento do IPVA é emitido automaticamente por um caixa automático e é em papel impresso eletrostaticamente.
( ) O Sr. Ubiraci paga o IPVA do seu carro em uma agência do Banco Futuro Tranquilo, no último dia de prazo para o pagamento do referido tributo.
( ) O passageiro abandona o táxi e segue para o aeroporto sem pagar a corrida.
( ) A impressão é sensível à luz e de baixa durabilidade, e apaga-se em menos de três meses.
( ) O Sr. Ubiraci é detido em uma blitz de trânsito, com um passageiro no carro, na Linha Vermelha às 13h, no dia 21 de abril de 2004.
Consequência: O automóvel é apreendido pelos policiais devido à falta de comprovação de pagamento do IPVA
Depoimentos:
1) Josué Medeiros Rosa, 29 anos, policial militar:
– O taxista não estava ok com os documentos do carro. Coisa de bandalha. Tá cheio disso por aí. Era caso de retenção do veículo. O táxi está no depósito e vai ficar lá até a apresentação do IPVA pago.
2) Otto von Liebermann:
– Ninguém respeitar horário nesta país! Eu chamar uma táxi com dois horas de antecedência. O polícia não ter bom vontade, como o resto do povo brasileira. Eu perdeu meu avião. Quem vai pagar o meu hotel?
3) Seu Ubiraci:
– Eu avisei para a caixa do banco, na mesma hora, que aquilo ia apagar logo. Ela dis
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