Caso Concreto Ciencia Politica 7

Plano de Aula: FORMAS DE GOVERNO

CIÊNCIA POLÍTICA

Título

FORMAS DE GOVERNO

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

FORMAS DE GOVERNO

Objetivos

• Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político.

• Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica das formas de governo.

Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito.

Estrutura do Conteúdo

7. Republicanismo e Monarquismo

"Maquiavel, consagrado como fundador da ciência política moderna, substituiu a divisão tríplice do filósofo grego pela divisão dualista das formas de governo: Monarquia e República (governo da minoria ou da maioria).

Colocou o problema nos seus exatos termos o sábio secretário florentino, pois aristocracia e democracia não são propriamente formas de governo, mas, sim, modalidades intrínsecas de qualquer das duas formas.

Em poucas e incisivas palavras dá Maquiavel a distinção fundamental: o governo renova-se mediante eleições periódicas - estamos diante da forma republicana; o governo é hereditário e vitalício - está caracterizada a monarquia.

Queiroz Lima enumera as seguintes características da forma monárquica: a) autoridade unipessoal; b) vitaliciedade; c) hereditariedade; d) ilimitabilidade do poder e indivisibilidade das supremas funções de mando; e) irresponsabilidade legal, inviolabilidade corporal e sua dignidade. Evidentemente, essas são as características das monarquias absolutas, mas há também as monarquias limitadas, como adiante veremos. Características essenciais comuns, das monarquias, são apenas duas: a) hereditariedade; b) vitaliciedade.

A forma monárquica não se refere apenas aos soberanos coroados; nela se enquadram os consulados e as ditaduras (governo de uma só pessoa).

Por outro lado, as características essenciais da forma republicana são: a) eletividade; b) temporariedade.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Tema: República

Heródoto, na sua História (Livro III, §§ 80-82), narra uma célebre discussão que teria ocorrido entre três persas ? Otanes, Megabises e Dario ? sobre a melhor forma de governo a adotar depois da morte de Cambises. O episódio teria ocorrido na segunda metade do século VI antes de Cristo. Esta passagem nos mostra o grau de desenvolvimento do pensamento dos gregos sobre a política um século antes da grande sistematização teórica de Platão e Aristóteles (no século IV) sobre as tipologias ?clássicas? das formas de governo.

Como observamos, o tema é de extrema importância para o estudo da Teoria Geral do Estado.

Montesquieu considera democracia e aristocracia, que, na classificação de Aristóteles, são dois tipos distintos, como duas modalidades de um mesmo regime chamado republicano, e distingue esse regime da monarquia. Segundo Montesquieu, Aristóteles desconheceu a verdadeira natureza da monarquia. O que se explica facilmente porque a monarquia, tal como a concebe Montesquieu, só foi automaticamente realizada nas monarquias europeias. Esta originalidade explica-se por uma razão profunda. A distinção dos tipos de governo, em Montesquieu, é ao mesmo tempo, uma distinção entre organizações e estruturas sociais. Aristóteles fizera uma teoria dos regimes, à qual dera, na aparência, um valor geral, mas pressupunha como base social a cidade grega. Monarquia, aristocracia, democracia constituíam as três modalidades de organização política das cidades gregas. Era legítimo distinguir os tipos de governo segundo o número de detentores dó poder soberano. Mas tal espécie de análise implicava que os três regimes fossem, para empregarmos uma expressão moderna, a superestrutura política de uma certa forma de sociedade.

Pergunta-se: Como o tema foi analisado pelo filósofo Aristóteles? O pensamento aristotélico