Casos Concretos

Os direitos humanos no Brasil são garantidos na constituição de 1988, no entanto essa questão é delicada. A situação foi precária durante toda essa ditadura militar ( 1964-1985)E se mantém até hoje. Alguns dizem que por conseqüência direta desta. Entre os abusos mais comuns estão torturas ou excesso de força policial e execução sumária. O massacre de Carandiru (1992) é considerada a maior violação dos direitos humanos na história recente do País. Tendo vitimizado ( 111) detentos do presídio de Carandiru. O Brasil é membro da organização dos Estados Americanos e ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos. A 2ª guerra mundial mudou para sempre a história dos direitos humanos. Em 1945 a tentativa de reconstruir a dignidade da pessoa humana perdida durante a guerra. Em 1945 foi aberto um sistema normativo Internacional em defesa do indivíduo, o sistema normativo internacional global (ONU) E o sistema normativo Internacional e regional, africano , inter Americano e Europeu. Ambos se reúnem para defender o individuo ,resolução tem força de recomendação. O pacto de San Rosé , em 1969 só trazia direitos de 1º geração. Direitos Civis e políticos. O sistema normativo regional o qual o Brasil faz parte é o sistema N.R Interamericano,Quando o Brasil aderiu ao pacto de san rose em 1992 não aceitou de plano a jurisdição da corte Internacional o Brasil só aceitou só aceitou em 1998. Também aceitou a glausúla da corte. A Corte InterAmericana , ela tem competências civis e não criminais. TPI ( Tribunal Penal Internacional) Foi criado pelo estatuto de Roma em 1998, mas só entrou em vigor e, 2002. E o TPI observa o principio do jui natural, ele só tem competência para 4 tipos de crimes, são eles: Contra a humanidade , Genosídio, contra a humanidade , guerra e agressão.

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