Casos Concretos

O livros empresariais tem forca probatória. Sao legitimos. Qualquer irregularidade geram sanções penais. Possuem dois requisitos essenciais. Intrínseco que tem haver com a forma de preenchimento e suas normas, tipo idioma nacional e moeda tambem. O extrínseco, sao a presenca de termos de abertura e fechamento e a autenticação na junta comercial.

Quando falamos em neoconstitucionalismo devemos ter em mente a constitucionalizacao do direito, ou seja a constituição opera sobre qualquer ramo do direito seja publico ou privado. Realca o valor do homem e sua dignidade. O direito se aproxima da etica e da moral. As normas sao escalonadas ou hierarquizadas nao pela sua forca juridica ou validade mas sim pelo seu valor.

Conceitos como dignidade da pessoa humana igualdade estado democratico de direito e solidariedade social tem um a enorme carga axiológica ou seja de valor que faz com que no neoconst o direito seja debatido com base na moral.

Nossa constituição de 88 é programática pois estabelece diretrizes que o estado ou qualquer ente publico tem que cumprir. Isso gera conflitos que sao dirimidos pela aplicação constitucional do direito. Um direito mais humano.

Os direitos de 3 geracoes sao vistos dentro de uma visao fraternal e de solidariedade pois tem uma aplicacao universal ou seja tem abrangência sobre todos. Nao ocorre de maneira individual e sim difusa, transindividual. Ex direito ao progresso ao meio ambiente direiro a paz etc.

Ou seja direito de 1 geração nasce em oposição ao estado absolutista ( poder supremo ao rei). O povo carece de liberdade e pede um estado liberal (nao intervenção do estado)

Os e 2 geracao nasce com o advento da revolução francesa pregando a igualdade de direito.

1 geração liberdade. Liberdade de expressao.

2 geração igualdade a saude ao trabalho.

A terceira geracao nasce a partir dos ideais da revolução industrial.

A quem diga que existem os 4 geracao. Direito a democracia a informação o plurismo decorrente do fato globalização.

Os de 5 geração sao os anseios a paz.

Principio da anualidade das ferias. Taxatividade de 1/3 chamado terco constitucional.

O nao pagamento de ferias em ate 2 dias ao exercício da mesma acarreta o pagamento em dobro.

Abono de ferias é a conversão de 1/3 das ferias ou seja 10 dias em dinheiro... pecúnia. Ele é requerido dentro do período aquisitivo de férias.

O periodo d requisicao do abono e de 15 dias. O abono nao cabe aos empregados de regime parcial. Estes empregados sao aqueles que trabalham ate 25 horas semanais e nao 44 horas.

E vedado o fracionamento de ferias para menores dr 18 anos e maiores de 50 anos. Ou seja as ferias tem que ser tiradas integrais.

Nao havendo cláusula o empregador apenas indeniza.

A aviso previo é tipico dos contratos por prazo indeterminado. Todavia os contratos a termo ou seja por prazo determinado podem ter aviso previo desde que exista uma clausula no contrato que diga que pode haver. Essa cláusula é chamada de cláusula assecuratoria. Assecuratoria porque o empregado e o