Casos Concretos

CCJ0003- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

CASO CONCRETO- AULA 1

CASO CONCRETO 1

Por que e correto afirmar que as alternativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor?

1 e 2 Por que esta sendo enunciando um acontecimento constatado, ou seja exato.

3 e 4 Por que e uma interpretação, ou avaliação do acontecimento.

CASO CONCRETO 2

1- O direito brasileiro não permite o jogo em cassino; 2- O Estado tem o direito de legislar; 3- A segurança publica e direito de todos; 4- Cabe ao direito estudar os crimes da internet; 5- O direito faz parte da vida social. Agora insira o numero que corresponda ao significado

( 2 ) “ direito” significa o que e devido por justiça.

( 3 ) “direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória.

( 4 ) “direito significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o estado tem de criar leis.

( 1 ) “direito significa ciência,ou, mais exatamente, a ciência do direito.

( 5 ) “direito”e considerado como fenômeno da vida coletiva. Ao lado dos fatos econômicos, artísticos, culturais, esportivos etc, também o direito e um fato social.

QUESTÃO OBJETIVA (Auditor da receita Federal -2002)

Alternativa correta: D

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CASO CONCRETO- AULA 2

CASO CONCRETO

Função social do direito

1. O que e direito? E possível definir o termo “direito” de maneira homogênea e definitiva?

O termo direito e difícil de definir, pois consiste em um grande numero de símbolos e idéias reciprocamente incompatíveis. O direito pode significar o justo consagrado pela justiça.

2. Seria o direito um instrumento de controle social e organização para manter a ordem? Ou seria o direito um instrumento de proteção e defesa e de transformação social?

As duas opções.

CASO CONCRETO 2

• Moral e direito

• Direito e moral são independentes

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CASO CONCRETO- AULA 3

1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no direito natural e no direito positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.

Direito natural.

2. Por que e possível afirmar que, cada fez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente?

Direito natural são considerados bens humanos evidentes em si mesmos. Direito positivo conjunto de princípios e regras que regem determinado povo em determinada época, que sisa a vontade do Estado. Não.

3. O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente?

Não.

CASO CONCRETO 2

Defina direito subjetivo:

Direito subjetivo e a vantagem conferida ao sujeito de relação jurídica decorrência da incidência da norma jurídica ao fato jurídico gerador por ela considerado.

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CASO CONCRETO- AULA 4

CASO CONCRETO 1

Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito.

Fato: aborto

Valor: o juiz não atenta a condições sociais, mas a norma

Norma: recorrer ao código civil

CASO CONCRETO 2

O direito positivo da forma concebida pela escola kelseniana, será capaz de oferecer uma solução adequada à questão?

Observamos que a concepção positiva pregada pela escola kelseniana, alheia a qualquer consideração valorativa do fenômeno jurídico, não e suficiente para a solução do caso, que exige um posicionamento não meramente jurídico, incapaz de ser resolvido, portanto pela mera subsunção legal.

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CASO CONCRETO- AULA 5

A) Encontre, no caso concreto acima, a fonte material e forma do direito no que diz respeito aos casos de erro medico;

Fonte material: Fato gerado foi o erro medico;

Fonte formal: Código civil e a defesa do consumidor.

B) Explique o que e uma fonte formal do direito positivo;

Fonte formal e o meio de expressão do direito as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizaram se tornam conhecidas.

C) Explique o que e uma fonte material do direito.

Os fatos sociais determinam a formação do direito.

CASO CONCRETO 2

Esta alternativa esta correta? Responda justificadamente, com base nos ensinamentos acerca das fontes do direito.

Não. Uma lei só será revogada com outra lei.