Casos Concretos

Caso Concreto

O Banco X renegociou com João uma dívida no valor de quase R$ 100.000,00 (cem mil reais), representada por três notas promissórias. Um pouco antes de finalizar a negociação da confissão de dívida João transferiu (por meio de um contrato de compra e venda, sem testemunhas) um caminhão, única parte de seu patrimônio ainda disponível. A compradora do caminhão foi sua mãe que, segundo o instrumento particular de compra e venda, teria pago o valor de mercado pelo veículo. João não pagou a dívida negociada com o banco. Durante o processo de cobrança da dívida, após quebra do sigilo bancário autorizada pelo juiz, verificou-se que João não recebeu um único centavo pela venda do caminhão. Pergunta-se: pode o banco pleitear, em ação própria, a declaração de nulidade do negócio realizado entre João e sua mãe? Em caso afirmativo, qual seria o fundamento e o prazo para a propositura da ação?

Questão objetiva 1

(TRF 4a. região – 2010) É nulo o ato jurídico:

a. Que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

b. Se resultante de erro.

c. Se resultante de coação.

d. Praticado para fraudar terceiros.

e. Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Questão objetiva 2

(TJRS 2013) Sobre a simulação:

I. Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando os instrumentos particulares firmados entre as partes forem antedatados, ou pós- datados.

I. Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem.

II. Na simulação relativa, o negócio simulado é nulo, mas o dissimulado será válido e aproveitável, se não ofender a lei nem causar prejuízos a terceiros e preencher os requisitos substanciais e formais de validade daquele.

III. O efeito da declaração de nulidade do negócio jurídico simulado é ex tunc, ressalvando-se os direitos de terceiros de boa-fé, em face dos contratantes.

Aponte as afirmativas corretas:

a. II e IV, somente.

b. II, III e IV, apenas.

c. I, II, III e IV.

d. I e II, somente.