Casos Concretos

A pretensão dos agentes não é procedente, porque o concurso formal impróprio caracteriza ação ou omissão dolosa, e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos ou seja, há concurso formal impróprio porque embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação, era da vontade dos autores a prática de todos eles.Concurso Formal

Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes,

idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas,

mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto,

cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios

autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de

11.7.1984).

3) Bruno, previamente ajustado com Eduardo, subtrai dinheiro de entidade paraestatal, valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo que nela exerce, circunstancia entretanto desconhecida de Eduardo. Mais tarde, em local seguro, dividem o produto do crime, quando são surpreendidos pela Polícia e presos em flagrante, sendo apreendido todo o dinheiro subtraído, enfim devolvido à vítima. Entende-se que: (Promotor de Justiça/SP)

a) Bruno e Eduardo cometeram peculato consumado.

b) Bruno cometeu peculato e Eduardo cometeu furto, consumados.

c) Bruno e Eduardo cometeram furto tentado.

d) Bruno e Eduardo cometeram furto consumado.

e) Bruno cometeu apropriação indébita e Eduardo cometeu furto.