Casos Concretos

ESTUDOS DE CASOS CONCRETOS

CASO CONCRETO 01

Não, pois como foi celebrado um acordo coletivo com um prazo de vigência formado entre as partes, caracteriza-se fonte formal autônomo.

CASO CONCRETO 02

a) Sim.

a) Requisitos Necessários: Trabalho por pessoa física, pessoalidade, onerosidade, subordinação, não eventualidade, alteridade. Fundamento: Bruna é pessoa física que executa o serviço em local determinado, três vezes por semana com horário definido, remunerado e recebe ordens superiores.

b) Princípio da Primazia da Realidade.

CASO CONCRETO 03

a) Abigail e Helena possuem vínculo de emprego, tendo em vista estarem presentes os requisitos legais que justificam esta relação (art. 2 e 3. CLT e lei 5859/72).

b) Abigail, que trabalha no Pensionato de Gabriela, não é doméstica, tendo em vista a finalidade lucrativa desenvolvida pela empregadora. Helen, por sua vez, é doméstica, pois trabalha em uma república de estudantes, em atividades de mero consumo por parte dos tomadores de serviços (limpeza do local e preparo das refeições para os estudantes moradores da república).

CASO CONCRETO 04

Na alienação conjunta ou separada de ativos, inclusive da empresa ou de suas filiais, promovida sob qualquer das modalidades de que trata o art. 141, II: o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho.

CASO CONCRETO 05

O empregado não agiu corretamente, tendo em vista que no contrato por prazo determinado só em admitida uma única prorrogação (artigos 445 c/c 451, CLT).

CASO CONCRETO 06

É ilícita, pois de acordo com o art. 2° § 2°, CLT, o empregador não está autorizado a transferir o empregado de uma empresa para a outra.

CASO CONCRETO 07

Licito, pois a jurisprudência pacificada do TST, considerar lícitos determinados tipos de procedimentos, refere-se a contratação coletiva, pelas empresas a favor de seus empregados, planos, assistência médico-hospitalar, odontológica, seguros e previdência privada específicos culturais recreativos, adquiridos de parceiros e não do próprio empregador.

CASO CONCRETO 08

Integram o salário pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem estabelecidas apenas por Magali e Cíntia.

CASO CONCRETO 09

Sim, ambos exercem as mesmas funções, tarefas, independentemente da nomenclatura do cargo, não havendo diferença de 2 casos no exercício da mesma função.

CASO CONCRETO 10

Sim, porque o empregado recebeu a gratificação