Como Formaliza Uma Casa De Repouso

[ATUALIZADA] Faça download da cartilha elaborada pelo Ministério do Trabalho e tire suas dúvidas sobre a PEC.

Download CARTILHA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Download MANUAL DO TRABALHO DOMÉSTICO - MINISTÉRIO DO TRABALHO

Contrato de Trabalho provisório

Recomendações do especialista Mario Avelino

O documento provisório deve ser feito até mesmo para empregadas que já têm um contrato de trabalho. Basta fazer um novo, informando que é uma atualização, por causa das novas regras.

Neste contrato provisório tem todas as especificações, desde o horário de trabalho, até eventuais descontos que podem ser feitos no salário.

Abrir novo modelo de CONTRATO DE TRABALHO

Folha de Ponto provisória

Faça o download da folha de ponto provisória indicada por Mario Avelino, especialista em emprego doméstico.

Abrir modelo de FOLHA DE PONTO de Abril 2013

Abrir modelo de FOLHA DE PONTO de Maio 2013

Abrir modelo de FOLHA DE PONTO de Junho 2013

Abrir modelo de FOLHA DE PONTO de Julho 2013

Abrir modelo de FOLHA DE PONTO de Agosto 2013

Abrir modelo de FOLHA DE PONTO de Setembro 2013

Abrir modelo de FOLHA DE PONTO de Outubro 2013

Para controlar o tempo de trabalho da doméstica, o patrão deve se assegurar por meio de uma folha para o controle de ponto. O documento deve ter uma via para o patrão. O empregador precisa anotar a hora de entrada e saída da empregada, assim como eventual pausa para almoço. As vias devem ser assinadas diariamente.

Como era antes da PEC:

Os horários eram acordados entre empregado e empregador.

Como ficou após a PEC:

A jornada dos domésticos passa a ser de no máximo 8 horas diárias.

PEC das Domésticas - "Muita calma nesta hora"

Dicas sobre a PEC das domésticas por Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Evite ações trabalhistas