Comportamento Organizacional

Universidade Anhanguera – Uniderp

Polo Taguatinga – DF

Centro de Educação a Distância

TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Curso : Tecnologia em Gestão de recursos Humanos

Semestre: 3°

Professor EAD: Thelma Mariete dos Santos Costa

Tutora Presencial: Débora Urcino

Alunos:

Brasília, 30 de abril de 2013.

INTRUDUÇÃO

ADMISSÃO

Nenhum empregado deverá iniciar suas atividades na empresa, sem que o DP proceda ao processo de admissão, cumprindo todas as formalidades exigidas por lei, importante para que a empresa não fique vulnerável á fiscalização do ministério do trabalho.

DOCUMENTOS

A) Carteira de Trabalho;

B) CIC;

C) Carteira de Identidade;

D) Título de Eleitor;

E) Carteira de Reservista;

F) Cadastramento do PIS;

G) Comprovante de escolaridade exigida;

H) Comprovante de habilitação profissional;

I) Fotografias;

J) Outros documentos que a empresa achar por bem exigir:

Sobre a documentação exigida, é importante ressaltar que, de acordo com a legislação vigente, os documentos de identificação pessoal, ainda que apresentadas por fotocópias autenticadas, inclusive comprovante de quitação com o Serviço Militar, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento não poderão ser retidos pelo empregador por mais de 5 dias,salvo ordem judicial(art. 1ª da Lei 5.553/68);

.Podem ser necessários outros documentos, conforme a periculosidade da empresa ou do cargo para qual está sendo contratado.

.Também deve ser considerada a função a ser exercida pelo empregado.

A carteira de trabalho deve ser apresentada pelo trabalhador, contra recibo, ao empregador que o admitir.

Contrato de trabalho

Contrato de Trabalho-“é o acordo tácito ou expresso,correspondente á relação de emprego(CLT,art. 442)”.É o documento que é o documento que vai disciplinar a prestação de serviço(jornada,salário,duração e etc.),fazendo lei entre partes.

Quando da sua elaboração,as partes são livres para negociar todas as suas cláusulas,porém estas clausulas não podem contrariar as disposições de proteção ao trabalho,aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e as decisões das autoridades competentes.

Contrato por prazo indeterminado: Esta é a regra. O contrato que inicia em determinada data, porém,não existe data para o seu término é o contrato por prazo indeterminado.

Contrato por prazo determinado:É a exceção.Por prazo determinado é o contrato que já inicia com uma data prevista para terminar.Observa-se que esta cláusula deve ser ajustada expressamente entre as partes,pois, como se trata de uma exceção,no caso de silêncio,o contrato será considerado por prazo indeterminado(regra).

Conforme dispõe o art. 443,§ 2° da CLT, o contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

-De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

-De atividades empresariais de caráter transitório;

-De contrato de experiência.

Quanto á duração mínima do contrato por prazo determinado, embora não haja previsão legal, existe entendimento no sentido de que teria que ser fixado por pelo menos 15 dias, vez que o empregado somente fará jus a 13° salário proporcional e ás férias proporcionais quando trabalhar pelo menos 15 dias. Já a duração máxima, conforme dispõe o art. 445 da CLT, não poderá exceder a 2 anos.

Ainda sobre contratos por prazo determinado, salienta-se que,após o término de um,só poderá ser firmado outro contrato por prazo determinado com um mesmo empregado após decorridos seis meses,sob pena de este novo contrato ser considerado como por prazo indeterminado(CLT,art. 452).

Contrato de trabalho a título de experiência:Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1. (nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (XXXX), RG (XXXX), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ;

2. (nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (XXXX), RG (XXXX), CTPS (número) , residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO ;

Firma, nos termos da Lei, o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, que terá vigência a partir da data de início da prestação de serviços, de acordo com as condições a seguir especificadas:

Cláusula I

O EMPREGADO acima designado, obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários do EMPREGADOR para exercer as funções de………………………….., mediante a remuneração de R$ ………….. (………………………………….), a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.

Ressalva-se ao EMPREGADOR, o direito de proceder a transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

Cláusula II

A prestação do serviço se dará de segunda a sexta, no horário de 8:00hs. às 17:00hs., assegurado o direito ao gozo do intervalo de 1 (um) hora para a realização de suas refeições.

Cláusula