Consignação

Questão 1. De acordo com o lugar do adimplemento, a dívida pode ser classificada em quesível ou portável. Será quesível quando couber ao credor procurar o devedor para receber a dívida, ou seja, ele busca, enquanto que na portável o devedor é quem leva até o credor, isto é, ele se desloca até o domicílio do credor (ou local indicado por este) para efetuar o adimplemento. No caso em questão, verificamos esta segunda hipótese, em que houve também mudança tácita do lugar onde o adimplemento deveria ser efetuado. Ocorre tal mudança quando o pagamento passa a ser realizado em local distinto ao que foi estabelecido no contrato, sem que haja resistência do credor (muitas vezes é até vantajoso para ele). Tal conduta gera uma presunção de renúncia do credor ao local anteriormente acordado, impedindo que ele possa agir contra ato próprio quando aquele situação não mais lhe for conveniente. Há, portanto, a proteção da aparência do bom direito e da boa-fé.

No caso do credor se recusar injustificadamente a receber o pagamento, como o fez João, deve José (o devedor) recorrer ao adimplemento em consignação, que substitui o adimplemento e extingue a obrigação sempre que houver dificuldade no adimplemento da dívida. Assim, cabe a José o depósito da coisa devida, a qual está a disposição de João (que se nega a recebê-la). Nesse caso, o depósito, como admite o direito pátrio, pode ser feito de maneira judicial ou extrajudicial, quando se utiliza, neste último, os estabelecimentos bancários oficiais para depositar a quantia e se livrar das consequências negativas que acompanham a dívida.