Constitiçao

5Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações sexuais com a referida menor desde novembro de 2010. Apurou-se, ainda, que Esmeralda, mãe de F.M., sabia de toda a situação e, apesar de ficar enojada, não comunicava o fato à polícia com receio de perder o marido que muito amav. A partir da premissa de que Adaílton praticou o delito de estupro de vulnerável majorado pelo fato dele ser padrasto de F.M (art.217-A c.c. art. 226, II, ambos do Código Penal), responda de forma objetiva e fundamentada, com base nos estudados realizados, às questões propostas:

a) Esmeralda praticou crime? Em caso afirmativo, qual? a) Sim. Praticou crime de estupro de vulnerável, com continuidade delitiva nos termos do 217-A c/c 71, caput, ambos do CP. Seria possível alegar aumento da pena de 1/2 pela ascendência do criminoso, conforme art. 226, I e II do CP.

b) Considerando que o Inquérito Policial já foi finalizado, deve a avó da menor oferecer queixa-crime? b) Esmeralda praticou o mesmo crime (estupro de vulnerável), na forma comissiva por omissão. Ela é GARANTIDORA, nos termos do art. 13, § 2, a, c/c art 29, ambos doCP.

c) É um crime de ação penal pública incondicional nos termos do art. 225 do CPP, ou seja, não cabe queixa (exceto em caso de omissão do MP, nesse caso valeria ajuizar uma ação privada subsidiária da pública).

Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que:

não está correta a decisão de prorrogação do período de prova. A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA SOMENTE DEVE OCORRER NAS HIPOTESES DE PROCESSO POR CRIME OU CONTRAVENÇÃO. NISE SOMENTE FOI INDICIADA