Contabilidade Aplicada

INTRODUÇÃO

A Contabilidade tem grande importância dentro do Índice de Sustentabilidade empresarial, na Lei de Responsabilidade Fiscal, no Agronegócio, na Construção Civil e no Terceiro Setor. Com a expansão das grandes empresas o contador tem novas expectativas de mercado de atuação, muito embora ainda necessite se integrar ao agronegócio que é uma atividade recente, essa grande concentração de terras em um só poder precisa de orientação e de muito entendimento. E nesse contesto a Lei de Responsabilidade Fiscal vem atender para que haja transparência no setor público.

2- ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL

O Índice de Sustentabilidade teve a iniciativa pioneira na América Latina e busca criar um ambiente de investimento compatível com as demandas de desenvolvimento sustentável da sociedade contemporânea e estimular a responsabilidade ética das corporações. Iniciado em 2005, foi originalmente financiado pela International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, e seu desenho metodológico é responsabilidade do Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVCes) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP).

ISE - BOVESPA

O ISE é uma ferramenta para análise comparativa da performance das empresas listadas na BM&FBOVESPA sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada em eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança corporativa. Também amplia o entendimento sobre empresas e grupos comprometidos com a sustentabilidade, diferenciando-os em termos de qualidade, nível de compromisso com o desenvolvimento sustentável, equidade, transparência e prestação de contas, natureza do produto, além do desempenho empresarial nas dimensões econômico-financeira, social, ambiental e de mudanças climáticas.

No Brasil essa tendência já teve início, e há expectativa de que ela cresça e se consolide rapidamente. Atentas a isso, a BM&FBOVESPA, em conjunto com várias instituições – ABRAPP, ANBIMA, APIMEC, IBGC, IFC, Instituto ETHOS e Ministério do Meio Ambiente – decidiram unir esforços para criar um índice de ações que seja um referencial (“benchmark”) para os investimentos socialmente responsáveis, o ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial. Nesse sentido, essas organizações formaram um Conselho Deliberativo presidido pela BM&FBOVESPA, que é o órgão máximo de governança do ISE e tem como missão garantir um processo transparente de construção do índice e de seleção das empresas. Posteriormente, o Conselho passou a contar também com o PNUMA, IBRACON e GIFE em sua composição. A Bolsa é responsável pelo cálculo e pela gestão técnica do índice.

Atualmente 37 empresas brasileiras compõem o ISE, o Índice de Sustentabilidade Empresarial da BM&F Bovespa, já passam por um rigoroso processo de avaliação do seu desempenho. Além de responder a mais de mil questões em sete dimensões - (o Dow Jones Sustainability Index ou DJSI, por exemplo, tem três: econômica, social e ambiental -, que são as dimensões geral, natureza do produto, governança corporativa, econômico-financeira, ambiental, social, mudanças climáticas, elas agora terão de prestar contas também do que for publicado nos principais veículos de mídia do Brasil.

O Índice de Sustentabilidade Dow Jones, avaliam a situação das empresas e monitoram o que é reverberado sobre elas na imprensa. Na prática, a imprensa ajudará (ainda mais) o conselho do ISE e o GVCes a monitorarem se as respostas das empresas ao questionário condizem com o que acontece em suas fábricas, operações e na relação com seus diversos públicos.

Essa agência vai enviar mensalmente ao conselho do ISE um relatório sobre o que foi noticiado na imprensa. As informações serão classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas. E a reação do conselho será proporcional à gravidade do assunto: de um simples email mencionando que a notícia não passou despercebida a uma reunião presencial com executivos da empresa para que eles se posicionem diante dos fatos.

A ideia é que, dentro de aproximadamente dois anos, esse item se torne mais um elemento de avaliação das empresas. E aí, contarão não só as notícias negativas publicadas na imprensa, mas também as positivas, assim como a forma com que a empresa lidará com as questões em debate.

A oitava carteira do ISE reúne 51 ações de 37 companhias, que representam 16 setores e somam R$ 1,07 trilhão em valor de mercado. Esse valor equivale a 44,81% do total do valor das companhias com ações negociadas na BM&FBovespa, em 26 de novembro de 2012.

3- LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

A Lei de Responsabilidade Fiscal é a Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, essa lei estabelece as normas de gestão voltada à responsabilidade fiscal, e foi elaborada devido ao pedido e revolta da sociedade com a improbidade que reinava no País.

Essa lei não impediu que os gestores desonestos agissem, mas os intimidaram com a ameaça de punições legais.

Tem o objetivo de evitar que o governo gaste mais que se podem pagar, obrigando-os a realizar a cada dois meses um Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), a cada quatro meses demonstrar o que foi arrecadado, como foi cuidado e gastado dos tributos no Relatório da Gestão Fiscal (RGF), e ainda realizar audiências públicas.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO

Deve ser publicado em até trinta dias após termino de cada bimestre, permitindo cada vez mais o controle do desempenho da execução orçamentária do Governo Federal. Seus demonstrativos abrangerão os órgãos da administração direta e entidades de administração indireta, e deverá ser assinado pelo chefe do Poder Executivo ou alguém legalmente delegado a essa competência juntamente com o profissional contábil responsável pela sua elaboração.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF

Previsto no artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal, serve para o acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado. Cada poder deverá emitir seu próprio relatório, abrangendo todas as informações necessárias a verificação das metas e limites que trata