Contabilidade Comercial

Sumário

Introdução.............................................................................................................. 4

Desenvolvimento.................................................................................................... 5

Conclusão.............................................................................................................. 8

Referências............................................................................................................ 9

Introdução

Depois da PEC 72 – Proposta e Emenda á Constituição, o número de empregadas domésticas que foram despedidas por causa da nova regulamentação cresceu cerca de 60%, onde a procura por sindicatos de trabalhadores aumentou gradativamente, e o desespero de patroas e patrões com a nova lei também se leva muito em conta.

Os cuidadores de idosos, esta sendo uma das areás que se mais desemprega, devido as novas normas, aumentando assim a procura por clinicas e casas de repousos, apliando ainda mais o mercado para a abertura desse modelo de estabelecimento.

Desenvolvimento

Para o registro de uma empresa você precisa de um contador, ele irá auxilia-lo na escolha júridica mais adequada ao seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos orgãos públicos de inscrição de pessoas júridicas. Na hora de escolher um profissinal, dar-se preferência a contadores de boa índole, bem conhecido no mercado e melhor que seja indicado por alguém.

Para a devida legalização de uma Clinica de Repouso, deve-se procurar os seguintes orgãos públicos:

- Registro na Junta Comercial;

- Registro na Secretaria da Receita Federal;

- Registro na Prefeitura do Município;

- Registro no INSS;

- Registro no Sindicato Patronal;

- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento, e também para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal.;

- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social”;

- INSS”;

- Liberação e registro na vigilância Sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente.

As formalidades legais para a abertura de uma Clinica de Repouso, é se adequar aos prinicipios e oferecer aos idosos um conforto a mais. Com apartamentos equipados com TV, banheiro, frigobar e ar condicionado, dando-lhes atenção e serviços profissionais especializados, dentre eles: assistência médica e enfermagem, fisioterapia, psicologia, serviço social, nutrição, além de toda infra-estrutura de hotelaria. Um ambiente acolhedor e arborizado é uma das propostas para uma Clinica de Repouso.

Segundo a Anvisa, corrimão e piso antiderrapante são obrigatórios, o ambiente seja claro, limpo e com boa acessibilidade, com funcionários especializados, uma equipe que se preocupe em fazer um trabalho de reabilitação, e as atividades devem ser feitas em ambientes diferenciados, de preferência que o idoso tome sol e se divirta diariamente.

A PEC 72 entrou em vigor no dia 04 de abril de 2013, para estabelecer a igualdade dos direitos trabalhistas entre os trabalhadores domesticos e os trabalhadores ruais e urbanos.

Na região de Irecê – Bahia, o impacto não soou tão bruscamente, sendo que cerca de 68% das residências ainda não estão com a Lei em vigor, ou nem se preocuparam com essa questão. Na cidade de Barra do Mendes – BA, cidade onde moro, a Lei não é utilizada e os trabalhadores domesticos tem uma media salarial de meio salário minimo, nem chegando aos seus minimos direitos.

Para a oficialização de um contrato de trabalho, deve ser preenchido o mesmo com os dados do trabalhador, o empregador deve anotar na carteira de trabalho os seguintes itens: data de admissão, cargo ou função, salário contratado, férias, data do desligamento do emprego e condições especiais, se houver. Devolvendo-a devidamente assinada antes das 48 horas.

Exigir que o empregado apresente o comprovante de inscrição no INSS, caso não possua o empregador deve inscreve-lo. Preencher devidamente os recibos de pagamento de salários, incluive adiantamentos, com a assinatura do trabalhador no ato do pagamento, no qual deve ser feito no mais tardar até o 5° dia util do mês subsequente ao vencido.

Segue abaixo um modelo de Contrato de Trabalho:

CONTRATO DE TRABALHO

Pelo presente instrumento, as partes: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (....................), RG (..................), residente na Rua (endereço) que, por força do presente contrato passa a ser denominado(a) EMPREGADOR(A) DOMÉSTICO(A), e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG (....................), residente na Rua (endereço), doravante designado(a) EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A), firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO, nos termos da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, com as alterações da Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006, e da Constituição Federal, com as seguintes cláusulas e condições:

1ª CLÁUSULA – O(a) empregado(a) acima nominado se obriga a prestar serviços domésticos que vierem a ser objeto de ordens, verbais ou escritas, segundo as necessidades do(a) empregador(a), desde que