Contabilidade Comercial Ind

1-CONCEITO DOS PRINCIPIOS DA CONTABILIDADE

a- Princípio da Entidade: patrimônio como objeto da contabilidade, segregando a entidade e o sócio como elementos distintos, destacando a autonomia patrimonial.

b- Princípio da Continuidade: quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas, deve ser considerada a continuidade ou não da entidade.

c- Princípio da Competência: independente de recebimento ou pagamento, as receitas e despesas do período devem ser incluídas na apuração do resultado do mesmo.

2- REGIME DE CAIXA E COMPETENCIA

Para se conhecer o resultado de um exercício é preciso confrontar o total das despesas com o total das receitas correspondentes ao respectivo exercício. É o regime contábil a ser adotado que definirá que despesas e receitas deverão ser consideradas na apuração do resultado do respectivo exercício.

Assim, são dois os regimes contábeis conhecidos que disciplinam a apuração do Resultado do Exercício: Regime de Caixa e Regime de Competência.

Regime de Caixa

Na apuração do resultado do Exercício devem ser consideradas todas as despesas pagas e todas as receitas recebidas no espectivo exercício, independentemente da data da ocorrência de seus fatos geradores.

Em outras palavras, por esse regime somente entrarão na apuração do resultado as despesas e as receitas que passaram pelo Caixa.

O Regime de Caixa somente é admissível em entidades sem fins lucrativos, em que os conceitos de receita de despesa se identificam, algumas vezes, com os de recebimento e pagamento.

 Regime de Competência

Desse regime decorre o Principio da Competência de Exercícios, e por ele serão consideradas, na apuração do /resultado do Exercício, as despesas incorridas e as receitas realizadas no respectivo exercício, tenham ou não sido pagas ou recebidas.

De acordo com esse regime, não importa se as despesas ou receitas passaram pelo Caixa (pagas ou recebidas); o que vale é a data da ocorrência dos respectivos fatos geradores.

Nas entidades com fins lucrativos – empresas -, são fundamentais os conceitos de custo e de receita, que envolvem o regime de competência, pois a elas não importa o que foi pago ou recebido, mas o que foi consumido e recuperado, para apuração do resultado do exercício

CONCEITO PEPS/UEPS CUSTO MÉDIO PONDERADO

PEPS

Siglas do Primeiro que  Entra, Primeiro que Sai  A avaliação dos estoques é feita pela ordem cronológica das entradas. Sai o material que entrou antes, isto é, do lote mais antigo e cujo preço está baseado no custo em que ele entrou no estoque. Terminado o lote mais antigo, aplica-se o preço do segundo lote mais antigo. O saldo em estoque é calculado pelo custo das entradas de material. A vantagem deste tipo de avaliação é que o valor dos estoques fica sempre atualizado em relação ao valor da última entrada. Isto significa que o valor dos estoques se aproxima dos preços atuais do mercado. Por outro lado, o custo de produção é calculado em função dos valores dos primeiros lotes de entrada no almoxarifado. Este tipo de análise de custo, aos olhos da legislação brasileira é proibido, pois, coloca o valor dos estoques muito inferior às outras análises, reduzindo assim, os ativos nos balanços e consequentemente, a possibilidade da redução dos mesmos nos impostos de renda de pessoa jurídica.

UEPS

Siglas do Último que Entra, Primeiro que Sai . A saída do estoque é feita pelo preço do último lote a entrar no almoxarifado. O valor dos estoques é calculado ao custo do último preço, o qual normalmente é o mais elevado. Provoca com isso a supervalorização do preço do material computado na produção do PA e, ao final do exercício, produz um crédito positivo de materiais.

CUSTO MÉDIO PONDERADO

No custo médio, cada entrada (a preço unitário diferente do preço médio anterior) modifica o preço médio; e que cada saída, conquanto mantenha inalterado o preço médio, altera o fator de ponderação, e assim o preço médio que for calculado na entrada seguinte.

Todavia, de acordo com o PN CST 6/1979, não é incompatível com o método – e portanto aceitável do ponto de vista fiscal – que as saídas sejam registradas unicamente no fim de cada mês, desde que avaliadas ao preço médio que, sem considerar o lançamento de baixa, se verificar naquele mês.

OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E IMPOSTO

Reconhecimento da Receita

A receita é reconhecida somente quando for provável que os benefícios econômicos relativos à transação venham a ser percebidos pela empresa (a receita foi "ganha" pela empresa). Em alguns casos, isto poderá não ser provável até que o preço da venda ou do serviço seja recebido ou até que a incerteza seja removida. Por exemplo, pode haver incerteza sobre a possibilidade de uma autoridade governamental estrangeira conceder permissão para remeter o preço da venda efetuada a outro país. Quando a permissão é obtida, a incerteza é afastada e a receita é reconhecida. Entretanto, quando surgir uma incerteza sobre a possibilidade de cobrança de uma importância já contabilizada como receita, a importância incobrável ou a importância a respeito da qual a recuperação deixou de ser provável é reconhecida como despesa, em vez de ajustar a receita originalmente reconhecida.

A receita e a despesa referentes à mesma transação ou outro evento são reconhecidas simultaneamente; este processo é comumente designado como confronto das receitas e despesas. As despesas, inclusive garantias e outros custos a serem incorridos depois do embarque das mercadorias ou entrega dos serviços, podem normalmente ser medidas com segurança, quando as outras condições para reconhecimento da receita tenham sido satisfeitas. Todavia, a receita não pode ser reconhecida, quando as despesas não podem ser medidas com segurança; em tais circunstâncias, quaisquer importâncias já recebidas pela venda das mercadorias são contabilizadas no passivo.

O conceito de receita "ganha" torna-se importante na presença de numerários recebidos anteriormente à remessa das mercadorias ou prestação de serviços. Esses valores não são tratados como receita do período em que foram recebidos. São normalmente tratados como