Contabilidade E Orçamento Público Aula Tema 3

Contabilidade e Orçamento Público

Aula - tema 3

1 - O que é a Lei Rouanet?

2- De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

3- Na sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

A lei Rouanet foi concebida em 1991, é uma lei que regulamenta a renúncia fiscal de imposto de renda e pode ser utilizada por empresas ou pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. A empresa pode aplicar parte do imposto de renda devido nesses projetos. O incentivo pode ser realizado por meio de doação ou patrocínio e somente pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos podem receber as doações.

A proposta cultural deve ser aprovada pelo Minc e pode ser em diversos segmentos como: artes cênicas, livros de valor artístico, literário ou humanístico, música, dança, circo, artesanatos, preservação do patrimônio cultural material e imateria, entre outros projetos culturais.

De acordo com o texto lido as vantagens para as empresas que doam recursos para esse desenvolvimento são as seguintes: A empresa que doa terá o logotipo estampado em todo material de divulgação do projeto, ou seja, será utilizado como peça de marketing e promoção da imagem corporativa a custo zero. Se o projeto cultural enquadrar-se no artigo 18, a empresa poderá deduzir do imposto de renda 100 % do valor incentivado até o limite de 4% do imposto devido, independentemente se a forma do incentivo for através de doação ou patrocínio. Se enquadrar-se no artigo 26, incentivado por patrocínio, o incentivador pode deduzir até 30%, se for doação é até 40 %. Nos dois casos o limite de dedução do IRPJ é de 4%.

Na minha opinião, a lei é eficaz , é importante no desenvolvimento da cultura brasileira, pois possibilita um aumento de recursos para a cultura do país e por outro lado as empresas conseguem interagir e relacionar-se com o público alvo.