Contabilidade Empresarial

Rolim de Moura

2013

Rolim de Moura

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 LEGALIZANDO UMA INSTITUIÇÃO 5

2.2 IMPACTOS DA PEC 6

2.3 CONTRATO DE TRABALHO 7

3 CONCLUSÃO 9

REFERÊNCIAS 10

1 INTRODUÇÃO

A intenção de criar um empreendimento pode parecer muito simples, porém poucos sabem que para realizar tal feito se engloba fatores complexos no que diz respeito a regulamentação e manutenção do mesmo. Não é viável simplesmente colocar em prática um comércio ou produto sem antes estudar e analisar a necessidade e a procura pelo serviço, ou seja, precisa-se saber o que pretende comercializar, como e onde oferecer. No entanto, o que se presencia na sociedade são pessoas que continuam cometendo deslizes, e consequentemente correndo risco no mercado comercial.

Tendo em vista que para decidir abrir seu próprio negócio o empreendedor deve antes analisar o mercado onde pretende se inserir, o presente trabalho observa algumas mudanças ocorridas no país em relação ao ramo de serviços domiciliares após a PEC 72/2013, denominada também PEC das Domésticas, em que se nota uma grande migração do serviço de acompanhamento domiciliar de idosos passando à internações em casas de repouso, aumentando posteriormente as demandas por esse ramo de prestadora de serviços, apontando assim um forte crescimento para essa área.

Serão citadas as formalidades legais necessárias no que tange aos registros, órgãos competentes e regras a serem seguidas para o procedimento correto de abertura de uma clínica de repouso.

2 DESENVOLVIMENTO

As mudanças ocorridas na sociedade moderna trouxeram novos conceitos sobre família, transformando inclusive fatos comuns do cotidiano em complicações ou contratempos, para os quais as mesmas precisam encontrar um meio viável e adequado para lidar com situações diversas, como por exemplo os familiares idosos, que precisam de atenção e cuidado especial, mas que devido às ocupações atuais dos outros integrantes da família, é necessária a contratação de pessoas qualificadas para este fim.

No entanto, após a PEC 72/2013, que trouxe algumas mudanças para os contratantes do referido serviço, e acabou por mostrar novos benefícios para o segmento comercial de casas de repouso, onde oferecem conforto e ainda assistência médica para diversos fins e necessidades, entende-se a necessidade de uma certa ampliação nesse ramo, tendo em vista que oferta e demanda precisam estar em equilíbrio.

2.1 FORMALIZANDO UMA INSTITUIÇÃO

O primeiro passo para registrar qualquer empresa é a contratação de um contador ou de serviços contábeis prestados por profissionais da área, que sejam legalmente credenciados para elaborar os atos de constituição da empresa e auxiliar também na escolha da forma mais adequada juridicamente para determinado projeto.

Levando em conta as formalidades necessárias para legalizar uma Instituição de longa permanência para idosos, será necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições e registros, que são:

• Registro na Junta Comercial;

• Registro na Secretaria da Receita Federal;

• Registro no INSS;

• Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);

• Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema de Certificado Eletrônico para demissões de funcionários;

• Deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento, localização e vigilância sanitária;

• Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente;

• Recomenda-se fazer uma consulta ao PROCON para adequar-se às especificações do Código de Defesa do Consumidor;

2.2 IMPACTOS DA PEC

O Projeto de Emenda Constitucional de 2 de abril de 2013 (PEC 72/2013), também denominado como PEC das Domésticas, deu início a uma série de alterações nas formalidades e também na relação entre empregadores e empregados domésticos por todo o país.

Temos de um lado babás, arrumadeiras, motoristas e outros profissionais que prestam serviços para pessoas físicas em atividades domiciliares, e de outro, os empregadores ou patrões. Estes são os principais impactados pelos efeitos da nova lei, que já tem demonstrado reações em grande parte do país. A princípio pensava-se que a formalização da referida PEC iria trazer melhorias no ramo de atuação dos profissionais citados, mas o que houve na realidade foi exatamente o contrário, o grande volume de demissões já alarma a população, uma vez que o empregador justifica que não pode arcar com custos que antes não eram exigidos.

Do mesmo modo que a proposta ampara os trabalhadores, também acaba por reduzir as ofertas de trabalho, pois os novos direitos da categoria implica em honorários altos para os usuários dos serviços.