Contabilidade Empresarial

contabilidade empresarial

1 INTRODUÇÃO..................................................................................................3

2 EMPRESA DE NATURAZA JURIDICA............................................................4

2.1NATUREZAS JURIDICAS...............................................................................4

2.2 CONTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA.............................................................6

2.2.1 Passo a passo para registrar uma empresa................................................7

3 CONCLUSÃO...................................................................................................10

REFERÊNCIAS...................................................................................................11

APÊNDICES........................................................................................................12

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho abordarei o que é uma empresa de natureza jurídica e quais são todas elas, assim as diferenciando e explicando a diferença de uma sociedade Ltda. com dois sócios e com um único sócio que é a EIRELI.

Esclarecerei os passos para a fundamentação de uma empresa relacionados a todos os órgãos competentes; desde CNPJ, alvarás e inscrições. Para quem pretende criar uma empresa é muito importante saber dos conteúdos abordados neste trabalho para facilitar a criação e ampliar o conhecimento. Grande parte dos passos para a criação de uma empresa podem ser feito via internet, o que facilita muito a vida de um futuro comerciante.

2 EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA

O instituto "empresa" pode ser conceituado como a "atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um complexo de bens".

Natureza jurídica é uma classificação que discrimina o tipo de organização contábil e a relação de uma pessoa jurídica com o sistema de fiscalização económica de um estado. É o regime jurídico em que ela se enquadra, a relação da pessoa jurídica pública ou privada com o exame que será feito pela FISCALIZAÇÃO no respectivo EMPREENDIMENTO, somado ao que consta dos dados da empresa nos cadastros da ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. No momento de formalizar a empresa, informar a sua natureza jurídica tornou-se uma questão indispensável, já que cada natureza jurídica exige diferentes formas de aplicação das normas para as empresas.

Para as sociedades devem-se conferir as seguintes naturezas jurídicas: SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA-Ltda, SOCIEDADE ANONIMA- S/A e SOCIEDADE SIMPLES –S/S. As naturezas jurídicas dadas às empresas individuais: MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI e EMPRESA INDIVIDUAL LIMITADA-EIRELI.

2.1 NATUREZAS JURIDICAS

É importante definir cada tipo de natureza jurídica, com um ou com mais sócios e diferenciar cada uma delas. Começando pela:

Sociedade por cotas de responsabilidade limitada ou SOCIEDADE LIMITADA como também são chamadas, são as mais populares em nosso país, compostas sempre por dois ou mais sócios com a finalidade de explorar atividades voltadas para a produção ou circulação de bens e serviços. As Ltda. são regulamentadas por um contrato social que classifica os sócios, a forma de operação, tipo de serviço e o capital investido.

Como o capital desse tipo de empresa é dividido em cotas, o pagamento das despesas contraídas pela empresa no exercício regular de sua função é limitado à participação dos sócios, não podendo ser atingidos assim seus bens pessoais, ou seja, os sócios respondem de maneira limitada aos seus credores.

A SOCIEDADE ANÔNIMA ou S/A são constituídas sob a forma da Lei 6.404/76, são sociedades cujo capital não é atribuído a uma pessoa especifica de modo que, é dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas. Neste modelo de sociedade não é necessário um contrato social ou nenhum outro ato oficial como nas Ltda. Uma parte dos lucros será obrigatoriamente dividida entre os acionistas, os chamados dividendos e a outra parte deve ser direcionada para compor a reserva legal, é importante ressaltar que a quantia que será dividida entre os acionistas deve ser igual que está estabelecida no estatuto ou decidida em assembleia, não podendo ser menos do que 25% do lucro líquido da empresa, como está disposto na lei.

A SOCIEDADES SIMPLES (S.S) explora atividades de prestação de serviço resultantes de atividades intelectuais ou cooperativas, como exemplo, contadores, advogados, engenheiros, economistas e etc. que se unem com a finalidade de exercer suas profissões, isto é, o objeto lícito descrito no contrato social das sociedades simples implica que os sócios não pratiquem nenhum tipo de atividade voltada para o comércio e sim atividades intelectuais, de natureza, cientifica, literária ou artística.

Há um diferencial entre a sociedade simples e as demais sociedades empresárias sobre a questão do registro, na sociedade simples diferentemente das outras não haverá registro na junta comercial do estado, e sim em um cartório de registro civil de pessoas jurídicas. As S/S podem ser construídas seguindo as formalidades aplicadas na sociedade limitada, porem nesse caso, a responsabilidade dos sócios ou cooperados também será limitado.

MEI é uma classificação de natureza jurídica que foi criada pela lei 128/08 dando origem assim ao MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, com o intuito de legalizar aqueles que trabalhavam por conta própria sem qualquer tipo de contribuição para o governo. Essa lei regulamenta o exercício das atividades dos considerados pequenos empresários e ainda descreve todas as exigências para que um trabalhador comum se torne um micro empreendedor.

Assim como existem exigências para formalizar empresas, também há alguns procedimentos necessários para legalizar os trabalhadores individuais, ele terá registro no CNPJ, contudo será enquadrado no SIMPLES NACIONAL, onde ficará isento de tributos federais (PIS, IPI, COFINS). De maneira que pagará apenas o valor mensal de R$ 34,90 (comercio e indústria), R$38,90 (prestação de