Contabilidade Empresarial

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 PESSOA JURÍDICA 4

2.1.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 4

2.2 EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA COM UM ÚNICO SÓCIO.........................5

2.2.1 EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA COM DOIS SÓCIOS.............................6

2.3 REALIZANDO ABERTURA DA EMPRESA ALT TAB MANUTENÇÃO EM PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.......................................................................7

2.3.1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DA EMPRESA................8

2.3.2 O CONTRATO SOCIAL DEVERÁ CONTER OS SEGUINTES ELEMENTOS...8

2.3.3 DOCUMENTOS PARA VALIDAR O CONTRATO SOCIAL................................9

2.3.4 JUNTA COMERCIAL.........................................................................................10

2.3.5 CNPJ DA EMPRESA.........................................................................................10

2.3.6 ALVARÁ FUNCIONAMENTO............................................................................10

2.3.7 SECRETARIA DA FAZENDA............................................................................11

2.3.8 PRESIDÊNCIA SOCIAL....................................................................................11

2.3.9 NOTA FISCAL...................................................................................................12

3 CONCLUSÃO.........................................................................................................13

REFERÊNCIAS..........................................................................................................14

APÊNDICE.................................................................................................................15

APÊNDICE- CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA....................................................16

1 INTRODUÇÃO

Os irmãos Júlio César da Silva e Marcos Vinicius da Silva, pretende abrir uma empresa sendo sócios, mais eles não tem conhecimento dos procedimentos para a abertura dessa organização.

Nesse momento vamos explicar quais os tipos de empresa, que eles podem abrir, se for em sociedade deve ser uma empresa limitada (ltda), onde cada sócio via entrar com uma participação.

Os passo a passo para a abertura da empresa, deste o momento da escolha do nome até o momento em que a empresa, já vai estar apita a prestar serviço para a sociedade.

A importância do contrato social em uma empresa, pois é através das cláusulas do contrato, que a empresa vai prestar o serviço, onde seus colaboradores devem buscar cumprir com seus deveres.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 PESSOA JURÍDICA

As pessoas jurídicas são entes criados pela lei, que lhes fornece a capacidade de serem sujeitos de direitos e obrigações, atuando na sociedade com personalidade jurídica distinta das pessoas naturais que a compõem, mais como são imateriais, necessitam sempre de representação de uma pessoa natural.

Sociedade é uma empresa constituída por duas ou mais pessoas que se reúnem para explorar determinado ramo de negócio. Existem vários tipos de sociedades como: sociedades por quotas de responsabilidade limitada, sociedades anônimas, sociedades em nome coletivo, sociedades cooperativas etc. (Ribeiro, 2009, p.39).

2.1.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I- A União;

II- Os estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III- Os municípios;

IV- As autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela lei n° 11.107, de 2005).

V- As demais entidades de caráter público criadas por lei.

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, o que couber. Quanto ao seu funcionamento. Pelas normas deste código.

Art. 42. São pessoas jurídicas e direito externo os estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Art. 43. As pessoas de direito público interno são civelmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

I- As associações;

II- As sociedades;

III- As fundações;

IV- As organizações religiosas; (incluído pela Lei n° 10.825, de 22.12.2003).

V- Os partidos políticos. (incluído pela Lei n° 10.825, de 22.12.2003).

2.2 EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA COM UM ÚNICO SÓCIO.

Segundo Ribeiro, 2009, p.33 “Empresa Individual é uma organização formada por uma só pessoa, que a representa e responde ilimitadamente por todos os atos que praticar em nome da empresa.”

Em 11/07/2011 foi promulgada a Lei 12.441 que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), uma pessoa jurídica de titular único - pessoa natural ou jurídica.

A EIRELI deve ter um titular, pessoa física maior de 18 anos (ou menor antecipado), brasileiro ou estrangeiro, e capital mínimo de 100 vezes o maior salário-mínimo do País – totalmente integralizado, sendo a responsabilidade do titular limitada ao valor do capital. O titular pessoa física não poderá ter